Código Florestal: Rebelo decide manter exigência da reserva legal

O deputado Aldo Rebelo, relator da reforma do Códio Florestal, sugeriu a possibilidade de um acordo com o governo antes da votação, que deve acontecer entre os próximos dias 3 e 4 de maio. Nesta quinta-feira, Rebelo afirmou ao jornal O Estado de S. Paulo que nenhum proprietário rural será dispensado da exigência da reserva legal.

Porém, os pequenos produtores terão condições especiais na exigência da recuperação da vegetação nativa em um percentual entre 20 e 80% da área dos imóveis.

A posição do governo é de que o benefício seja limitado aos produtores da agricultura familiar, com área de até 4 módulos fiscais ( de 20 a 400 hectares), que não tenham empregados e com renda restrita ao próprio estabelecimento.

Rebelo, no entanto, quer que o benefício seja estendido às propriedades e parcelas de propriedades de até 4 módulos fiscais.

"Os pequenos produtores vão registrar a reserva legal que têm e ficarão dispensados da recuperação da vegetação nativa", disse o deputado."Ou se faz o acordo possível ou abrimos uma disputa que ninguém sabe como terminará, podemos partir para o imponderável, completou.

Veja a matéria "Relator do Código mantém exigência de reserva legal", do jornal O Estado de S. Paulo.