Código Florestal: Semana decisiva para a legislação ambiental brasileira

A entrada de visitantes da Câmara dos Deputados será controlada. No salão verde, que dá acesso ao plenário, só poderão circular pessoas identificadas com credencial. A segurança será reforçada para evitar confusões, tudo por causa da votação das mudanças no Código Florestal.

O deputado Aldo Rebelo, autor do relatório que propõe as alterações, chamou os jornalistas para uma entrevista coletiva e falou sobre os principais pontos do texto, como as chamadas áreas de preservação permanente. O deputado também explicou como ficam as APPs de topo de morro.

Quanto ao tamanho da reserva legal, as pequenas propriedades de até quatro módulos fiscais, que podem variar de 20 a 400 hectares, poderão manter a vegetação nativa existente até julho de 2008, mas as propriedades maiores deverão obedecer os percentuais exigidos hoje, que variam de 20 a 80%, dependendo da vegetação nativa da região.

Aldo Rebelo manteve no texto a regra que inclui a área de preservação permanente no cálculo da reserva legal e decidiu acrescentar um novo item sobre a simplificação do processo de regularização da propriedade, permitindo que os produtores registrem a reserva legal junto os órgãos ambientais, em vez de fazer a averbação no cartório. Para o deputado, com essas mudanças, o texto terá mais chance de consenso na hora da votação.

O presidente da Câmara, Marco Maia, reúne-se nesta terça (03) com os líderes dos partidos para decidir se a reforma no Código Florestal entra em discussão no plenário no mesmo dia.