CNA: Mudanças na proposta do novo Código Florestal mantêm produtores na ilegalidade

Publicado em 03/05/2011 11:05 2494 exibições

A versão final da proposta de atualização do Código Florestal sofreu mudanças de última hora que prejudicam o setor agropecuário e mantêm a grande maioria dos produtores rurais em situação de ilegalidade. O relatório final do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apresentado nesta segunda-feira (2/5), em Brasília, prevê, entre outros pontos, a retirada de dispositivos que consolidam as Áreas de Preservação Permanente (APPs) nas propriedades rurais e exclui dos Estados a prerrogativa de legislar sobre normas específicas locais, para definir as áreas de produção de alimentos e de proteção do meio ambiente.

Esses e outros pontos eram defendidos pelo setor rural para descriminalizar a produção. “Não podemos permitir mudanças de última hora em detrimento de um dos setores mais importantes do País”, disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, em Ribeirão Preto (SP).

Para o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Assuero Doca Veronez, o texto ficou “aquém do esperado”. “O produtor terá mais ônus pois será obrigado a recompor áreas de APP sem ter condições para isso”, afirmou. A proposta do deputado Aldo Rebelo mantém o que está previsto na legislação atual em relação à distância de APPs nas margens dos rios. Hoje, a mata ciliar deve obedecer a uma distância mínima de 30 metros da margem para rios com cursos d’água de até 10 metros de largura.

O relatório apresentado hoje prevê uma exceção nos casos em que as margens foram desmatadas mais do que o permitido, podendo ser de pelo menos 15 metros quando os rios forem de até 10 metros de largura. “Flexibilizou nesta situação, mas nos outros casos permanece como está. Não resolve”, ressaltou Assuero Veronez.

A proposta que poderá ser votada no Plenário da Câmara dos Deputados nesta semana também estabelece que as propriedades com até quatro módulos fiscais ficarão isentas de recompor a reserva legal. No entanto, os proprietários deverão declarar as áreas existentes até 22 de julho de 2008. Permitirá, ainda, que as APPs sejam computadas no cálculo da reserva legal, o que não é permitido atualmente.

Ao apresentar a proposta, o deputado Aldo Rebelo afirmou que o texto é o “possível” para equilibrar produção agropecuária e preservação ambiental. “É o código necessário e o código possível”, enfatizou.

Caso o relatório não seja aprovado até junho próximo, ele disse acreditar que uma das alternativas poderia ser a edição de um novo decreto para estender o prazo da exigência de averbação da reserva legal por parte dos proprietários rurais. Desta forma, ficaria revogado o decreto 7.029/09, que passa a valer em 11 de junho, condicionando a liberação de crédito rural à averbação das áreas de reserva legal e da adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). A ampliação do prazo não é de interesse dos produtores rurais, que pedem uma legislação ambiental definitiva como forma de reduzir a insegurança jurídica no campo.

Clique aqui para acessar o relatório final na íntegra

Código Florestal: estratégia do governo é atuar dentro do Congresso

No dia em que o deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) apresentou o novo relatório do projeto sobre mudanças do Código Florestal Brasileiro, os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, disseram que a “estratégia do governo é atuar dentro do Congresso”, e isso será feito, a partir de agora, com o trabalho da bancada governista.

Durante encontro na sede da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), os ministros afirmaram que o governo preferiu fazer a mediação com Rebelo e com o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), para que fosse acrescentado ao relatório o máximo de pontos da proposta do Executivo.

“Não é para embromar. É um passo a frente. A presidenta [Dilma Rousseff] foi incisiva com os ministros: ‘eu quero uma solução e quero produção sustentável neste país’”, afirmou Izabella Teixeira. Segundo ela, um consenso entre diferentes áreas significava “excluir todos os [pontos] radicais, para ter a proposta mais ampla possível, pensando no futuro”, regularizando a agropecuária nacional.

A ministra disse ainda que o governo fez um grande levantamento, considerando todas as áreas produtivas do país, com imagens tiradas por satélites, “derrubando mitos”. Além de conversar com todas as bancadas e partidos da Câmara, Izabella Teixeira afirmou que também foram procurados vários juízes para saber se as propostas do governo eram conflitantes com alguma jurisprudência.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, uma das novidades propostas feitas pelo governo ao relator Aldo Rebelo, graças aos estudos técnicos, foi a identificação e flexibilização das áreas de uso de interesse social, com base em legislação do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama). Uma resolução do conselho reconhece como sendo de interesse social algumas atividades desenvolvidas em áreas de Preservação Permanente (APPs), um dos pontos mais polêmicos das discussões entre os ambientalistas e ruralistas.

A ministra do Meio Ambiente disse que o governo chegou a uma proposta capaz de ser aplicada no mesmo dia em que virar lei. Agora, a preocupação passa a ser o tempo, já que no dia 11 de junho termina o prazo do decreto para averbação da reserva legal ou adesão ao programa de regularização ambiental. Após esta data, as propriedades irregulares podem ser multadas e embargadas.

“Temos que conciliar tempo de votação [no Congresso] e tempo do decreto, porque não queremos nenhum produtor penalizado de forma injusta”, disse Izabella Teixeira. Segundo os ruralistas, menos de 10% dos produtores do país estão em dia com a legislação ambiental.

Fonte:
Canal do Produtor+Agência Brasil

13 comentários

  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Parece que o governo pediu uma semana para refletir, devem ter ouvido algum conselho de pessoas normais e coerentes, com certeza tomaram ciência do tamanho do buraco que estavam cavando por influencia dos ecoterroristas, vamos aguardar e continuar a pressão, nossa unica arma eficiente.

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  • Antonio José de Mattos Barbosa Ferraz - PR

    Essa Larissa é cria do green/ duvido que faça agro/ deve fazer geografia no muito, vamos aguardar a definição até a finalização, se surgir uma hidra de 7 cabeças desses corredores brasilienses , reagir à altura, mas paralisação dos plantios eu ñ acredito ñ.Vamos em frente.

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  • Paulo Roberto Rensi Bandeirantes - PR

    LARISSA SOUZA, espero que você FAÇA ... SEMPRE ...agronomia. Por favor não FAÇA AGRICULTURA & atividades afins pois, com "essa" visão DISCRIMINATÓRIA, acredito que você não vai ser "feliz" na atividade. Bom labor ... em agronomia !!!

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  • Paulo Mansano Uberlândia - MG

    Larissa, entendo sua preocupação com o homem do campo, mas tenho certeza que você nunca tenha vivido em uma fronteira agricola...

    Seria bom você utilizar seus conhecimentos para preservar o meio ambiente e o ar onde respiramos e os peixes que estão morrendo por estar preocupado em punir as pessoas que mais se preocupa com o meio ambiente porque este produtor bebe a agua que retira no riacho que está no fundo se sua casa e se preocupa com seu vizinho vai receber a agua com a mesma qualidade mas ele é apenas um cara que está produzindo o alimento paraas grandes cidades onde são pessoas que estão muio preocupadas com o meio ambiente mas não fazem nada pelo( poluindo o ár , as águas) e ai eu tambem concordo com você não dá para comer dinheiro porque o produtor não vai mais produzir alimento.

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Dona Larissa, pessoas como você mostra o retrato do atraso do nosso pais, entreguista "inocente util" dos vagabundos do greenpeace, só um conselho, vá trabalhar de verdade e largue a boquinha e seja mais patriota.

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  • Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR

    Dona Larissa Souza, engraçado é sua postura! Aqui ninguém é coitado ou destruidor de floresta, você embora faça agronomia, parece estar mais por fora que asa de caneca! Errados ou não, não temos que pagar por todos os iguais a você, que nada fazem para melhorar o mundo. Tomara que isto se reverta em uma mega paralização do campo! Quero ver a senhora e seus conceitos cairem por terra! Ninguém quer destruir nada, e se tem alguém que o faz, este não é o agricultor. Não fale besteira!

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  • Régis Altmayer Ibirubá - RS

    Vamos lançar o movimento nacional para que o agricultor parar de produzir,todas as entidades, agricultores ,vamos para de produzir alimentos neste paìs, parar mesmo . Não produzir um grão sequer, um quilo de carne. Eu quero ver as taxas de desemprego subir, a inflação subir, importar alimentos caros e superavit na balança, ai eu quero ver o governo e os ambientalistas de meia tigela alimentar o povo e dar renda a eles para poder comprar produtos bem caros, vão comer folhas e raizes de arvores, se até os indios quando da descoberta do Brasil não se alimentavam só disso. SEGURA A BOMBA DONA DILMA E AMBIENTALISTAS. Régis Altmayer-Ibirubá-RS

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  • larissa souza goiânia - GO

    Engraçado!!! Desde 2011 (DOIS MIL E UM) os produtores estavam cientes sobre a averbação das APP's. Acho que deve ter faltado tempo para eles fazerem isso. é! é isso....

    eu faço agronomia, defendo o campo com corpo e alma, mas não sou cega a ponto de falar que os 90% dos produtores que não averbaram são uns coitados e que precisam de mais tempo. ESTÃO ERRADOS E QUE PAGUEM PELO ERRO! Não podemos mais produzir a custa de derrubada de florestas.

    Os biomas, em sua integra, são responsáveis até pelo ar que você respira.

    "Quando cair a última folha e morrer o último peixe , o ser humano vai descobrir que dinheiro não se come "

    ( Greenpeace )

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  • Angelo Miquelão Filho Apucarana - PR

    Amarelou sim! É uma piada esse nosso país, quem trabalha e alimenta a nação é criminalizado. Quem mete a mão no dinheiro e guarda na cueca é politico dos melhores! Essa Izabella Teixeira, come o que, capim? Nem tóco mais no asunto parar, porque jamais o feremos, nestas alturas o melhor é embargar todas as propriedades ilegais, o que fará com que paremos na marra! Essa é a lei do cão, então que se meta os pés pela mão e faça o governo e seus capachos buscarem comida lá fora. Quero ver por quantos dias aguentaram, e depois os malacos governistas irão amargar uma derrota nunca vista em toda a história do Brasil. O Obama diz ter matado o Osama (duvido um pouco), aqui querem matar quem produz! O Obama pode até se re-eleger lá, mas aqui com a barriga vazia quero ver o PT se explicar.

    Parem com conversa fiada e embarguem logo as nossas terras, não tenho dinheiro se quer para pagar as contas, onde vou arrumar para plantar mato? A pior situação é viver sobre pressão e não ter sossego para prosseguir, então apertem logo o gatilho ou nos deixem trabalhar, afinal alguém tem que pagar vossos vistosos salários, mesmo que seja para trabalharem contra os patrões.

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  • miguel nunes neto Guajará-Mirim - RO

    Será que o Deputado Aldo Rebelo vai amarelar? Os ecochatos estão começado a virar o jogo, vamos deixar? Onde está a nossa bancada, que fala que é ruralista somente em discurso no interior, porque na grande midia são coniventes com os ecoxiitas. Vamos levantar a cabeça e defender o Brasil. Será que daqui a alguns anos vamos comprar alimentos dos EUA e Europa, locais onde não há reservas. Mais uma vez estamos fazendo o papel de colonia dos países desenvolvidos, no momento somos colonia ambiental, jardim zoologico. A terra é para produzir alimentos para nossos filhos, não para criar macaco prego, onça e outros bichos, que os ecoxiitas conhecem, quando conhecem, somente em jardim zoologico das grandes cidades. Engenheiro Agrônomo Miguel Nunes Neto - Presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Guajará Mirim-Rondonia

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  • Paulo de Tarso Pereira Gomes Brazópolis - MG

    Se a classe produtora não diminuir o próximo plantio em no mínimo 30%, nunca mostraremos união e força, será que o Deputado amarelou!!!! não quero acreditar nisso, vamos a luta produtores juntos, o governo, ecologistas e ecoterroristas vão baixar as calças com certeza e ai vão sentir a dor do parto.

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  • nidson rodrigues maia porto firme - MG

    GREVE DOS PRODUTORES, se querem que paremos de produzir, façamos isso!

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  • Giovanni Rezende Colinas do Tocantins - TO

    Mais um engodo no nosso Brasil. Ficará tudo como antes. O próprio Deputado Aldo reconhecia que a Legislação defendia interesses não do povo brasileiro, e vem com a repetição do que existe. É muito triste viver nesse país

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