Estadão: Rossi critica posição de Marina sobre Código Florestal
Rossi garantiu que o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), cuja votação seria realizada ontem mas foi adiada por falta de consenso, "irá a voto na próxima terça-feira". Para o ministro, "até lá dá para conseguir o mínimo de consenso". De acordo com ele, dois pontos do projeto de Rebelo, ambos relativos à recomposição de vegetação em pequenas propriedades, ainda impedem um acordo e colocam em lados opostos ambientalistas e ruralistas.
O primeiro ponto, segundo Rossi, é uma proposta exclusiva de Rebelo de liberar micro e pequenas propriedades do ônus da recomposição ambiental. "Chegamos à conclusão de que o governo discutiria que propriedades com limite de até quatro módulos rurais (entre 20 e 400 hectares, dependendo do Estado) pudessem cumprir a reserva legal com o que sobrou da área dele, porque pequeno não tem condições de recompor", disse. No entanto, ambientalistas pressionam o governo e deputados a não aceitarem essa posição, "porque acham que tem princípio único que ninguém está isento de obrigações ambientais", diz o ministro.
Outro ponto de divergência, na avaliação do ministro, é sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios com largura de até 10 metros. A posição do relatório de Rebelo é que as APPs nesses rios, hoje em 30 metros em cada margem, sejam mantidas e que caia pela metade, ou seja, 15 metros, para os agricultores que precisarem recompor essa mata ciliar inexistente. Os ambientalistas também não concordam.