Código Florestal: Reforma vai permitir o aumento da produção, diz Micheletto

Publicado em 09/05/2011 11:22 e atualizado em 09/05/2011 12:38 543 exibições
"Essa aprovação é uma reivindicação de todo o setor produtivo que precisa de segurança jurídica para ter tranquilidade em suas atividades”, acrescenta o parlamentar.
O deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR) disse que, aprovada a reforma do Código Florestal, nesta próxima semana, os agricultores terão segurança jurídica e a produção brasileira vai crescer "entre 20 a 30% em cinco anos". "É fácil alcançar tais índices porque temos uma agricultura competitiva, potencial produtivo e produtores eficientes, deixando os nossos concorrentes em polvorosa, daí se utilizarem dessas ONGs para tentar boicotar a aprovação de uma nova legislação ambiental para o Brasil", disse Micheletto em nota distribuída por sua assessoria.

O deputado, que presidiu a comissão especial para a reforma do Código Florestal, disse estar confiante na aprovação do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). "Essa aprovação é uma reivindicação de todo o setor produtivo que precisa de segurança jurídica para ter tranquilidade em suas atividades, paz no campo e assim continuar colocando na mesa dos brasileiros e também dos estrangeiros alimentos de qualidade e a preços acessíveis."

Rossi critica interferência de Marina Silva

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, criticou a interferência da ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva nas discussões do projeto que altera o Código Florestal brasileiro. "Não é razoável que, separado de todo o trabalho feito, toda a discussão, alguém se arvore como a mãe da natureza, querendo impor situações especiais", disse o ministro, ao ser indagado sobre a posição da ex-ministra. "Ela pode entrar no debate, que é aberto à comunidade, mas ela não pode cobrar; não venham com cobranças indevidas", completou Rossi, durante a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP).

Rossi garantiu que o projeto relatado pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB), cuja votação seria realizada na semana passda mas foi adiada por falta de consenso, "irá a voto na terça-feira". Para o ministro, "até lá dá para conseguir o mínimo de consenso", completou. De acordo com ele, dois pontos do projeto de Aldo, ambos relativos à recomposição de vegetação em pequenas propriedades, ainda impedem um acordo e colocam em lados opostos ambientalistas e ruralistas.

O primeiro ponto, segundo Rossi, é uma proposta exclusiva de Rebelo de liberar micro e pequenas propriedades do ônus da recomposição ambiental. "Chegamos à conclusão de que o governo discutiria que propriedades com limite de até quatro módulos rurais (entre 20 e 400 hectares) pudessem cumprir a reserva legal com o que sobrou da área dele, porque pequeno não tem condições de recompor", disse.

No entanto, ambientalistas pressionam o governo e deputados a não aceitarem essa posição, "porque acham que tem principio único que ninguém está isento de obrigações ambientais", diz o ministro. Outro ponto de divergência, na avaliação do ministro, é sobre a recomposição das Áreas de Preservação Permanente (APPs) às margens de rios com largura de até 10 metros entre as margens. A posição do relatório de Rebelo é que as APPs nesses rios, hoje em 30 metros em cada margem, sejam mantidas e que caia pela metade, ou seja, 15 metros, para os agricultores que precisarem recompor essa mata ciliar inexistente. Os ambientalistas também não concordam.

Segundo Rossi, as posições de ambientalistas chegam ao debate por meio do Ministério do Meio Ambiente e de deputados da base governista, assim como os ruralistas também se posicionam por meio de parlamentares e pelo Ministério da Agricultura. Rossi deixou claro que há divergências internas, afirmou que tem sua posição pessoal sobre o tema, mas que será solidário e defenderá a posição do governo, se ela houver, na próxima terça-feira. "Sou solidário ao governo, posso ser vencido, mas não sou desleal e defendo a posição do governo", concluiu.

STF rejeita liminar contra votação

O ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou um pedido de liminar feito pelo PV com o objetivo de impedir a votação do novo Código Florestal. Em seu despacho, Toffoli afirmou que é partidário da tese da intervenção mínima do STF no funcionamento do Poder Legislativo.

Na ação protocolada no Supremo, o líder do PV na Câmara, Sarney Filho, e o presidente do partido, José Luiz de França Penna, pediram uma liminar alegando que a votação do projeto viola um artigo da Constituição Federal que determina o sobrestamento de todas as deliberações legislativas quando há medidas provisórias pendentes de apreciação. A votação está prevista para ocorrer na próxima semana.

Fonte:
O Estado de S. Paulo

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