Brasília Urgente: Governo e Rebelo chegam a acordo sobre Código Florestal

O governo, representantes da base governista e o deputado Aldo Rebelo chegaram a um acordo sobre a proposta de mudança para o Código Florestal brasileiro no início da tarde de hoje, o que possibilita a votação da proposta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (10), em Brasília.

Pelas últimas informações, no acordo aceito, com concordância do Ministério do Meio Ambiente, em que ficam isentas da necessidade da Reserva Legal as propriedades que possuem até quatro módulos fiscais (que variam de 20 a 400 hectares).

Além da questão da reserva legal, outro ponto bastante polêmico também foi acordado, a questão das áreas consolidades. Pelo acerto feito hoje, as atividades agrícolas em APPs - Áreas de Preservação Permanente - serão regularizadas, como a cultura do café em enconstas, o arroz em várzeas e a banana nos cursos dos rios etc. A lista das atividades que não serão permitidas está sendo elaborada neste momento por representantes das duas bancadas.

Por outro lado, ainda não foi definido um consenso sobre a questão dos estados poderem regular sua própria legislação de acordo com suas necessidades.

Alguns detalhes ainda estão sendo analisados pelas duas frentes - ambientalistas e ruralistas - e a previsão é de que a leitura do novo substitutivo  tenha início às 17 horas. O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), confirmou ainda há pouco à Agência Câmara uma sessão extraordinária para votar o projeto do novo Código Florestal brasileiro na noite desta terça-feira.

Por conta do acordo, ao que tudo indica, a votação deverá ser rápida. No entanto, caso não seja possível a conclusão na noite de hoje, será aberta uma nova sessão extraordinária nesta quarta-feira (11) para a continuação do processo.

Ruralistas admitem acordo sobre Código Florestal
Agência Câmara

O Deputado Moreira Mendes (PPS-RO), coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, informou à TV Câmara que há um acordo com o governo em torno da votação do projeto que altera o Código Florestal (PL 1876/99). O acordo teria sido selado em uma reunião com a presença de líderes de partidos da base aliada e o líder do governo, deputado Cândido Vacarrezza (PT-SP).

Segundo Mendes, o governo aceitou manter a isenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos rurais. O Executivo aceitou ainda, de acordo com ele, estabelecer exceções para a obrigatoriedade de os produtores rurais recomporem as chamadas Áreas de Proteção Pemanente (APPs). O parlamentar disse que as exceções seriam definidas por meio de decreto.

Até agora, o governo aceitava a isenção para recomposição da reserva legal somente para as propriedades de agricultura familiar, prevalecendo a situação de 2008. Já a definição das APPs em propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008, também era motivo de impasse. O relator do Código Florestal, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), sugere que esses proprietários sejam obrigados a recuperar apenas 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros largura. Já para o governo, o benefício também deveria estar restrito às propriedades de agricultura familiar.