Brasília Urgente: Sessão recomeça e discussão sobre o Código continua

Publicado em 11/05/2011 13:31 e atualizado em 11/05/2011 15:43 1008 exibições
O Plenário deu continuidade à fase de discussão do novo Código Florestal (PL 1876/99 e outros). Foi rejeitado requerimento do Psol que propunha a votação da proposta artigo por artigo. Os deputados favoráveis e contrários à proposta vão se revezar na tribuna. Depois de dez discursos, será possível encerrar a discussão e iniciar a votação do projeto.

Os deputados ainda não receberam a versão final do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) sobre a proposta, e por isso a votação não deverá ser realizada na sessão que acontece no período da tarde.

Os deputados deverão registar presença novamente, e novos requerimentos para atrasar a votação podem ser apresentados, mas 13 deputados (a favor e contra à proposta) já discursaram.


O deputado Aldo Rebelo continua no Palácio do Planalto, acompanhado do líder do PMDB, Henrique Fontana, em reunião constante com o Governo (Casa Civil). O governo pretende modificar o que já foi acertado com Aldo, alegando que o que está escrito no novo substitutivo não corresponde ao que foi acertado ontem à noite. Trata-se da discussão em torno das áreas consolidadas.

O deputado Aldo, em seu substitutivo, admite a existência de toda atividade agricola (com construções existentes, criatórios, e instalações de produção dentro das áreas de APPs). Mas o Governo sofre pressão dos ambientalistas, e quer somente admitir atividades a serem definidas por decreto. O deputado Aldo acha perigoso esse precedente, pois poderia haver atividades que ficariam de fora dessas lista.

Os deputados da base agropecuária se mostram nervosos, pois dizem ter maioria folgada para aprovarem o projeto conforme está redigido por Aldo Rebelo. Segundo o deputado Waldir Colatto, a Câmara deveria votar agora, e, depois, se o Governo não concordar, que vete o artigo das APPs e crie, por decreto, uma lista que pode deixar de fora o que o Governo achar necessário. Mas que arque com o ônus dessa decisão.

O presidente da Câmara Marco Maia acaba de dizer que haverá votação hoje, sem duvida", pois no entender dele ""o deputado Aldo Rebelo está fechando as ultimas arestas com o Governo, e que o que for definido no Palácio do Planalto "deverá vir tudo mastigadinho" e, portanto, a votação deverá ser bem rápida. 

O Plenário da Câmara aguarda a presdença de Aldo para encaminhar a votação do novo Código Florestal.


Ruralistas e ambientalistas divergem sobre aumento do desmatamento

O coordenador da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), criticou há pouco a intenção de alguns partidos de adiar a análise da proposta do novo Código Florestal. Ele disse que existe uma série de inverdades sendo ditas em relação aos níveis de desmatamento observados no País em decorrência do aumento da produção agrícola.

Segundo Mendes, um estudo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) mostraria o Brasil como o país que menos desmatou no mundo. Para o deputado, o novo projeto de código não incentiva o desmatamento, apenas regulariza a situação de áreas já exploradas.

O coordenador da Frente Ambientalista, deputado Sarney Filho (PV-MA), por outro lado, lamentou o fato de o Plenário ainda estar discutindo o texto antigo do relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), porque o atual ainda não está disponível.

Sarney Filho se disse contrário à ideia de usar a legalização das propriedades rurais para afrouxar as regras da legislação ambiental e permitir o aumento do desmatamento no País.

Veja algumas das principais mudanças do substitutivo:

O deputado Aldo Rebelo, relator da proposta da mudança do Código Florestal brasileiro, apresentou na manhã desta quarta-feira (11), uma prévia o texto final do subsitutivo que deverá ser votado ainda hoje. O acordo, portanto, foi finalizado em Brasília.

Sobre as áreas de APPs - Áreas de Preservação Permanente

O relatório traz novas metragens para as áreas de APPs em cursos d'água, as matas ciliares:

- Os cursos d'água de menos de 10 metros de largura precisará apresentar uma área de preservação de 30 metros de cada lado. Os cursos de 10 a 50 metros, eixige a preservação de 50 m de cada lado. Em rios de 50 a 200 m, preservam-se 100 metros de cada lado, nos rios de 200 a 600 metros, preservação de 200 metros. Em cursos d'água com largura acima de 600 metros, a preservação deverá ser de 500 metros.

- Em locais de em torno de nascentes e olhos d'água haverá um raio mínimo de preservação de 50 metros, seja qual for a situação topográfica.

- Nas encostas ou parte destas com declividade superior a 45°equivalente a 100% na área de maior declive, nas restingas, nas dunas, nos mangues, na borda dos tabuleiros ou chapadas até a linha de ruptura do relevo em fixa nunca inferior a 100 metros, nos topos de morros, montanhas e serras com altura mínima de 100 metros e inclinação média maior do que 25°, serão exigidas áreas de APPs.

Autorização da continuidade da atividade do arroz

 É adimitido o plantio de cultivo de culturas temporárias e sazonais de vazante de ciclo curto na faixa de terra que fica exposta no período de vazante dos rios ou lagos desde que não impliquem na supressão de novas áreas de vegetaçao nativa, ou seja, conservada a qualidade da água.

- Atividades permitidas em APPs por serem consideradas de uso social: olericulturas; cereais, fibras, oleaginosas e folhosas; agricultura perene, semi-perene e anual; silvicultura, pecuária de pequeno, médio e grande porte; aquicultura e maricultura; biocombustíveis; culturas inundadas; construções e benfeitorias rurais; ecoturismo e turismo rural; fruticultura; floricultura e ornamentais. Todas as atividades existentes até o momento, mesmo em áreas de APPs, serão permitidas por serem consideradas de interesse social.

- Permissão de acessos de pessoas nas áreas de APPs para obtenção de água e para a realização de atividades de intervenção ou supressão de vegetação de baixo impacto ambiental.

- Sobre a Reserva Legal:

art. 13: Nas propriedades rurais com até quatro módulos fiscais, ou 150 hectares, com remanescente de vegatação nativa, a reserva legal será consituída com essa área de vegetação nativa existente até 22 de julho 2008.

Imóveis localizados na Amazônia Legal: 80% em área de florestas,  35% em área de Cerrado e 20% em área de campos gerais, imóveis localizados nas demais regiões do país: 20%.

Nas propriedades rurais com áreas acima de quatro módulos fiscais, o cálculo da reserva legal para fim de regeneração, recomposição ou compensação será realizado 
considerando a área do imóvel que exceder os quatro módulos fiscais.

- Sobre a regularização ambiental nas áreas de APPs e consolidação das áreas:

No caso de áreas rurais consolidadas, localizadas em áreas de preservação permanente, nas margens de cursos d'água de até 10 metros de largura, será admitida a manutenção das atividades agrosilvopastoris, desde que:

> seja recuperada uma faixa de 15 m contados da calha do leito regular do rio;

> sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água

Será admitida a manutenção de residências e de infraestrutura associadas às atividades agrosilvopastoris localizadas em APPs, inclusive com acesso às mesmas, independente das determinações do artigo 36, desde que não estejam localizadas em áreas de risco e sejam observados critérios técnicos de conservação do solo e água.

- Sobre o artigo 38. Na regularização fundiária de interesse dos assentamentos inseridos em áreas urbanas consolidadas e que ocupam áreas de preservação permanente não identificadas como áreas de risco, a regularização amebiental será permitido por meio da aprovação do projeto de regularização fundiária na forma da lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.

Portanto, todos os imóveis que estão em APPs não serão obrigados a serem removidos, não estarão impedidos de continuar com suas atividades.

Esse era um dos pontos que travavam um acordo entre o deputado Aldo Rebelo e o governo, uma vez que o Ministério do Meio Ambiente entendia que as pequenas propriedades existentes em áreas de APPs estavam produzindo e provocando um impacto ambiental bastante grande e sério.

Porém, por outro lado, a agricultura familiar exigia manutenção das atividades agrosilvopastoris, pois implicam na subsistência de 4,7 milhões de famílias consideradas de agricultura familiar.

Expectativas para votação

CNA

O adiamento da votação do texto do novo Código Florestal para esta quarta-feira (11/5) não tirou a esperança das lideranças agropecuárias que estiveram no Salão Verde da Câmara dos Deputados na noite de terça para acompanhar as discussões em torno da proposta. A sessão extraordinária para iniciar a discussão do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1.876/99 está marcada para as 9 horas da manhã, decisão tomada após reunião entre líderes partidários. Ainda há pendências em relação ao texto e uma última tentativa de consenso deve ser feita até a hora da votação.

“Estamos discutindo um novo Código Florestal há mais de 12 anos. Um dia a mais representa muito pouco, não vai fazer diferença porque essas negociações sempre foram muito duras e polarizadas”, afirma o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Assuero Doca Veronez. Na sua avaliação, um dos pontos que devem ser mantidos na proposta do deputado é a consolidação da produção em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que tem sido um dos motivos de divergência com o que o governo defende, que é a manutenção da lei atual, com exceção para alguns casos, que deverão ser definidos posteriormente. “A gente espera o bom senso, pois muitos produtores não têm condições de recompor APPs”, ressalta.

Outro tópico que tem sido motivo de discórdia nas negociações é a isenção de recomposição de reserva legal para propriedades com até quatro módulos fiscais. O relator da matéria defende esta medida para todos os produtores. No entanto, o governo quer que essa desobrigação contemple apenas agricultores familiares e cooperados, ou seja, um universo mais restrito de produtores rurais. “Ainda há esses pontos de divergência e o relator certamente vai refletir sobre estes tópicos para definir uma proposta de acordo com suas convicções. Mas o importante é que se consiga preservar o que o Brasil ainda tem de vegetação nativa, que ocupa 60% do território nacional, mas também mantenha a produção em 28% do País”, destaca Veronez. “Vamos aguardar para que seja levado a voto aquilo que for melhor para o Brasil”, complementa o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (FAEG), José Mário Schreiner.

O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Pernambuco (FAEPE), Pio Guerra Júnior, defende a manutenção do texto original do deputado Aldo Rebelo. “Foi uma proposta preparada após várias audiências, vários debates, ouvindo vários lados. O Congresso Nacional tem a chance de votar, finalmente, uma proposta boa para o Brasil e que não pode ser mudada por discussões menores”, disse. Para o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato), Rui Prado, a decisão agora é do Congresso Nacional. Já o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Rio Grande do Norte (FAERN), José Álvares Vieira, uma legislação ambiental modernizada dará segurança jurídica ao produtor rural.

Fonte:
Ag. Câmara + Notícias Agrícolas

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1 comentário

  • José Roberto de Menezes Londrina - PR

    Nos debates sobre o Código Florestal, os brasileiros estão conhecendo o perfil raivoso, mentiroso, ignorante e submisso dos deputados da ala radical do PT contrário ao desenvolvimento brasileiro. O PT das mordomias e dos altos salários e da defesa de interesses das ONGs internacionais pagas pelos países ricos para proibir o desenvolvimento social, tecnológico, e ambiental do Brasil.

    Se depender dos deputados do PT radical, os eleitores da presidente Dilma Rousseff vão perder os seus postos de trabalho como produtores de alimentos, as suas terras com agricultura consolidadas e as suas casas com a segurança do campo. Para se juntarem aos milhares de favelados das encostas de morros, alagados, submetidos às leis das facções criminosas.

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