Cade decide hoje se dá novo prazo à BRF

Publicado em 15/06/2011 08:08 165 exibições
Ao iniciar a sessão de julgamentos hoje, às 10 horas, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode colocar um ponto final na compra da Sadia pela Perdigão, rejeitando o negócio, ou abrir um novo prazo para negociações com representantes das empresas para que eles ofereçam mais ativos a concorrentes em troca da aprovação.

A decisão será tomada numa sala de paredes cinzas decoradas unicamente com os retratos de ex-presidentes do Cade. O Valor procurou os ex-presidentes desde 1994, quando foi aprovada a Lei Antitruste (nº 8.884), e perguntou se eles acham que o atual sistema de negociações é eficiente ou precisa de reformas.

Gesner Oliveira, que foi presidente entre 1996 e 2000, acredita que os dois lados - o Cade e as empresas - devem ter ampla abertura para negociar. Ele fez uma comparação com um empreendimento que prejudica o ambiente. "Se a obra vai cortar muitas árvores, as empresas devem fazer compensações ambientais. Essas compensações não devem ser inúteis, como levar mico-dourados para passear, mas um reflorestamento pode funcionar", disse Gesner. Para ele, o mesmo vale para o Cade. As empresas que se unem devem apresentar compensações, como a venda de marcas ou fábricas. "É preciso um esforço tanto das autoridades quanto das empresas para que surja uma solução."

Ruy Coutinho, presidente do Cade entre 1992 e 1996, lembrou que, quando a Lei Antitruste foi redigida, não houve a preocupação de fixar prazos para negociações com as empresas. "Até hoje, não se diz que haverá negociação por 10, 20 ou 30 dias. Então, deve-se chegar a um bom senso", defendeu. Durante a gestão de Coutinho, houve o veto à compra da siderúrgica Pains pelo grupo Gerdau. Após esse veto, as negociações passaram a ser mais intensas no Cade, pois as empresas notaram que suas fusões e aquisições poderiam ser recusadas.

Após Coutinho deixar o Cade, Gesner enfrentou três grandes negociações em quatro anos. Ele teve de buscar uma solução para a Gerdau, que foi a venda da unidade da Pains em Contagem e a manutenção de outra em Divinópolis, no interior de Minas Gerais. Além disso, houve a negociação para a retirada da marca Kolynos do mercado após a compra dessa empresa pela Colgate. Por fim, houve a criação da Ambev. Naquele caso, Gesner lembra que não foi vendida apenas a marca Bavária, mas cinco fábricas, além do compartilhamento do sistema de distribuição de bebidas da nova companhia. Isso possibilitou, segundo ele, a entrada na Molson como concorrente no mercado. Mas, anos depois, essa empresa foi vendida para a Kaiser, e a decisão do caso Ambev foi duramente criticada por especialistas porque o Cade não foi mais rigoroso.

Após a aprovação da Ambev, em 2000, o Cade vetou a compra da Garoto pela Nestlé, em 2004. Na época, o presidente João Grandino Rodas defendeu novas negociações com a Nestlé. A companhia só apresentou uma proposta de desinvestimento após o veto, o que a prejudicou. O caso está até hoje no Judiciário. Rodas, que é reitor da USP, foi procurado pela reportagem, mas não retornou.

Elizabeth Farina, que foi presidente do Cade entre 2004 e 2008, é o penúltimo retrato no plenário do órgão. Ela fez um parecer para a Sadia e, portanto, advertiu que não falaria sobre esse caso, mas apenas de maneira geral sobre as negociações. Farina avaliou que o problema é que muitas vezes o diálogo entre as empresas e o Cade é feito no escuro. Nele, as empresas não sabem quais são os problemas identificados pelos conselheiros e, por isso, enviam dezenas de pareceres. Já os conselheiros não sabem o que as empresas teriam a oferecer em troca da aprovação da fusão e ficam esperando propostas.

Para Farina, o ideal seria o Cade fazer advertências prévias sobre as megafusões. O conselho deveria dizer: o problema está na possibilidade de elevação de preços, na força das marcas ou, por exemplo, no poder de compra das empresas. Com isso, elas poderiam se concentrar em soluções específicas e levariam propostas melhores de venda de marcas ou de fábricas.

Durante a gestão de Farina, houve um debate para dividir os julgamentos do Cade em dois momentos. No primeiro, o Cade apresentaria os problemas com a fusão. No segundo, a empresa levaria propostas de vendas de marcas e de fábricas e os conselheiros fariam o julgamento final. Ao fim, ao invés dessa cisão do julgamento, o Cade optou por criar um grupo de negociadores independentes.

Arthur Badin, que foi presidente entre 2008 e 2010, foi contrário ao modelo pelo qual esse grupo negocia, mas o acordo pode ser mudado depois pelos conselheiros. Procurado, Badin preferiu não se manifestar. Impedido no caso Sadia-Perdigão, ele preferiu não falar nem em tese sobre as negociações.

O atual presidente do Cade, Fernando Furlan, está impedido de votar o caso. Ele é um defensor de soluções negociadas entre o órgão antitruste e as empresas.

Fonte:
Valor Online

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