UE rejeita mudar a definição da Cota Hilton

A União Europeia (UE) recusa a demanda do Brasil de modificar a definição da chamada Cota Hilton, pela qual o país tem direito a exportar - mas não consegue - 10 mil toneladas de cortes bovinos nobres com tarifa menor para o mercado europeu.

Bruxelas diz, porém, estar "aberta a escutar" propostas brasileiras sobre "alguns aspectos técnicos da aplicação da cota", para que produtores brasileiros possam utilizá-la plenamente e obter um faturamento bem maior.

Na prática, a resposta europeia pode se estender à frequente demanda brasileira para que a UE flexibilize suas exigências em relação à rastreabilidade de toda a carne bovina brasileira - não apenas à da Cota Hilton - destinada à exportação aos 27 países-membros do bloco.

Pelo terceiro ano consecutivo, o Brasil não preencherá o volume de exportações a que tem direito na Hilton. No ano-cota que se encerra este mês, o 2010/2011, o país só venderá cerca de 400 toneladas do volume total, ou seja 4%. No ano anterior, não chegou a 8% do total. A UE deixa claro que o volume é anual e não é possivel transferir as quantidades não exportadas para o ano-cota seguinte (julho 2011-junho 2012).

O Brasil tem ficado distante de cumprir a Hilton porque a UE exige, desde 2009, que os cortes vendidos dentro da cota sejam provenientes apenas de animais rastreados desde a desmama (10 meses de vida) e que sejam alimentados só a pasto, sem nenhum tipo de suplementação a partir de então.

Por isso, o governo brasileiro insiste com a UE para rever as condições para a exportação considerando que elas são hoje "irreais". Para o Brasil, a rastreabilidade especial exigida não é questão de sanidade, mas de mercado. O país reclama de discriminação, pois outros como EUA e Canadá vendem na Cota Hilton sem as mesmas exigências impostas aos brasileiros.

Para a União Europeia, são diversas as razões para o Brasil preencher apenas 4% do volume a que tem direito. Avalia que as exigências adotadas pelos europeus em 2008 limitaram o numero de fazendas brasileiras autorizadas a fornecer gado para abate e exportação da carne à Europa.

Além disso, afirma que não há muitos produtores interessados na utilização da cota respeitando as condições de rastreabilidade aceitas pelo Brasil desde 2005. Bruxelas argumenta que o aumento do consumo interno, o crescimento da demanda da carne brasileira por mercados como Ásia e Oriente Médio e uma taxa de câmbio desfavorável do euro tornaram o mercado europeu menos atrativo para os exportadores brasileiros nos dois últimos anos.

Para a UE a resposta para mudar a definição da cota é clara: "A Comissão Europeia manteve contatos com as autoridades brasileiras sobre essa questão em 2010. A conclusão das discussões foi de que uma modificação da definição da Cota Hilton não é possível. No entanto, a Comissão continua aberta a escutar as propostas brasileiras sobre certos aspectos técnicos da aplicação da cota. Aguardamos propostas brasileiras".

No governo brasileiro, mesmo essa discussão limitada só pode ocorrer depois que o setor privado no Brasil decidir o que quer exatamente. É que até agora os produtores de carne bovina só ameaçaram pedir ao governo que denuncie a UE na Organização Mundial do Comércio (OMC). "Se eles pedirem a abertura de disputa, o governo precisa preparar estudos, toda a argumentação, ver as despesas de custos de advogados, e tudo isso leva tempo", diz uma fonte.

A Argentina, por sua vez, terá ampliada em duas mil toneladas sua cota, totalizando 30 mil. Para os argentinos, as exigências são as mesmas feitas os produtores brasileiros. A diferença é que as pastagens na Argentina têm maior teor de proteína que as do Brasil. Assim, dá para atender os europeus e vender carne de "vaca vegetariana", como diz um negociador, sem que seja necessário fazer suplementação da alimentação. O aumento da cota poderá significar à Argentina - se todo o volume for cumprido - valores adicionais de US$ 30 milhões a US$ 40 milhões, estimam os argentinos.