Brasil cobra da UE explicações sobre práticas comerciais

O Brasil questiona uma série de práticas da União Europeia (UE) que afetam exportações brasileiras, no exame da política comercial europeia que ocorrerá nesta quarta-feira pela Organização Mundial de Comércio (OMC). A UE é o maior exportador e maior importador mundial incluindo bens e serviços, e suas práticas tem efeito direto sobre os parceirosA delegação brasileira levanta questões que vão de agricultura, barreiras não tarifárias, taxação sobre emissões de gases de aviões estrangeiros, eliminação de vantagem tarifária para emergentes, políticas de biocombustíveis.

Nesse exercício, normalmente os países levantam os principais problemas com o parceiro, que muitas vezes terminam em litígio diante dos juízes da OMC sob alegação de violarem regras do comércio internacional.

O exercício ganha mais importância, porque dois casos contra a UE estão no radar do Brasil, envolvendo problemas nas exportações de carnes de gado e de frango para o mercado comunitário.

Um dos casos é sobre o padrão de comercialização do frango brasileiro que é exportado congelado, e uma vez na Europa precisa ser descongelado para ser vendido. Só que a partir daí surgem outros tipos de problemas.

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou em agosto de 2010 a abertura de disputa contra a UE na OMC. Até agora, porém, falta uma decisão final do próprio setor exportador e 'o momento' de deflagração da denúncia.

Outra denúncia pode envolver a discriminação contra as exportações de carne bovina dentro da Cota Hilton, de melhor qualidade e maior preço. O setor privado diz que pedirá para o governo abrir o caso, já que Bruxelas exige dos brasileiros o que não demanda de outros exportadores, como os EUA. Até agora, porém, nenhum pedido do setor privado foi formalizado ao Itamaraty. Além disso, será necessário passar antes pela Camex.

Outra preocupação brasileira é com o endurecimento unilateral europeu de regras sanitárias e fitossanitárias, na prática afetando o Codex Alimentarium, que é o grande acordo internacional que estabelece as regras harmonizadas nesta área.

Para a delegação brasileira, a ação da UE, inclusive com o uso de seu sistema de alerta rápido contra questões sanitárias e fitossanitárias no comércio, é enviesado contra o exportador. O Brasil quer saber também a destinação de ajudas diretas de 210 milhões de euros dados por Bruxelas para produtores de legumes, no rastro da crise da bactéria 'E.coli', que já matou dezenas de pessoas na Europa.