Governadores do Centro-Oeste pedem à Dilma ICMS diferenciado

Os governadores dos Estados do Centro-Oeste levaram à presidente Dilma Rousseff nesta quinta-feira apelo por mudanças na correção da dívida dos Estados e uma proposta de cobrança do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) diferenciado para regiões industrializadas.

Segundo o governador do Distrito Federal, Agnello Queiroz (PT), a proposta foi de uma alíquota ICMS de 2% para a regiões Sul e Sudeste e 7% para as demais áreas. Eles expressaram também a necessidade da criação de um fundo de compensação para reparar perdas de Estados com a redução do imposto.

A proposta do governo é de reduzir o ICMS para algo entre 2% e 4%. Este é um dos pilares da reforma tributária que o Executivo quer aprovar no Congresso. Outra medida em estudo é a desoneração da folha salarial. "(A taxa de) 4% até pode ser aceitável se houver clareza no fundo de compensação", disse o governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), que também participou do encontro, no Palácio do Planalto.

Outra reivindicação dos governadores foi a criação de um fundo de desenvolvimento regional e mudanças no indexador das dívidas dos Estados. As dívidas estaduais junto à União, negociadas em 1997, são corrigidas pelo IGP-DI, acrescido de uma taxa que, sozinha, pode chegar a 9% ao ano. Os governadores têm reclamado que, com a aceleração da inflação, as dívidas têm crescido de forma excessiva, limitando a capacidade de os Estados investirem. Em alguns casos, representariam 15% da receita.

Os governadores propuseram a adoção do IPCA como indexador e revisão da metodologia do cálculo da dívida, além da reposição das perdas dos Estados com a Lei Kandir, que isenta de ICMS as mercadorias destinadas à exportação e os serviços prestados no exterior.

Outro ponto discutido foi a partilha dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal. Segundo o governador do Distrito Federal, Dilma teria dito que esta é "uma riqueza do País", expondo posição favorável à distribuição dos recursos com Estados não-produtores.

Dilma, no entanto, defendeu que a União não seja prejudicada com uma eventual diminuição de sua parcela dos royalties. Ela se mostrou favorável a que 25% dos recursos do pré-sal sejam destinados aos Estados produtores, 22% aos não produtores, 6% para os municípios, 19% para a União e 28% para a Petrobras.