MP gaúcho vai investigar descumprimento da Lei Goergen

Publicado em 02/08/2011 15:39 262 exibições
Federarroz reuniu-se com os Promotoria Pública nesta terça-feira, em Porto Alegre, para cobrar cumprimento da lei que obriga os exames fitossanitários para agrotóxicos do Mercosul
Apesar da existência de uma lei específica desde 2006, não há o cumprimento efetivo pelo governo gaúcho na realização de exames fitossanitários em grãos e produtos alimentares importados do Mercosul nas fronteiras do Estado com o Uruguai e a Argentina. A Lei Estadual 12.427/2006, de autoria do então deputado estadual Jerônimo Goergen, atualmente deputado federal (PP/RS), foi promulgada pelo então presidente da Assembleia Legislativa, Luiz Fernando Zacchia, e ficou conhecida como Lei Goergen. Ela obriga o governo gaúcho a coletar amostras e realizar exames fitossanitários e laboratoriais, nos pontos de fronteira, para o ingresso de arroz, feijão, aveia trigo, cevada, cebola, uvas, entre outros produtos. A questão, segundo Renato Rocha, o presidente da Federação das Associações de Arrozeiros do Rio Grande do Sul (Federarroz) é de risco à saúde pública e ao meio ambiente.
O deputado Jerônimo Goergen, o presidente da Federarroz, Renato Rocha, e o assessor jurídico da entidade, Anderson Lewendoski Belloli, reuniram-se na manhã desta terça-feira com representantes do Ministério Público, em Porto Alegre, a convite dos promotores, para uma audiência preliminar sobre o tema. Há algumas semanas a Federarroz apresentou uma representação ao MP estadual informando da existência da lei e de seu descumprimento pelos agentes de governo. A partir deste encontro, o MP vai instaurar uma investigação para averiguar as razões pelas quais o governo gaúcho não realiza a fiscalização como previsto em Lei, explicou o Belloli.
A Federarroz vai subsidiar a investigação com documentos nos quais requer ao Governo do Estado, desde 2006, o cumprimento da legislação, bem como entregando uma relação de agrotóxicos não registrados no Brasil que são comumente usados no Mercosul. O MP também deverá coletar amostras de arroz e outros cereais importados para exames laboratoriais, e identificar se há resíduos de produtos proibidos no Brasil, o que configura risco ambiental e à saúde pública, avisa Renato Rocha. O deputado Jerônimo Goergen, destaca que o ideal seria uma solução política, com o Estado iniciando a fiscalização e criando a estrutura necessária. Infelizmente, em cinco anos isso não aconteceu e chegamos a esse momento de embate jurídico, lamenta.
Para Renato Rocha, é importante salientar que a reunião com os promotores foi a primeira em que os representantes dos arrozeiros foram devidamente ouvidos e seus argumentos considerados, desde a aprovação da lei. Esperamos que o inquérito apure as responsabilidades e resulte no compromisso do Estado em cumprir a lei e proteger os cidadãos e os produtores do Rio Grande do Sul, destaca. Rocha cita que além dos danos à saúde pública e ao meio ambiente, o arroz importado em alguns casos com resíduos de agrotóxicos proibidos no Brasil  também provoca dano econômico ao produtor brasileiro, principalmente o gaúcho e o catarinense.
Ainda segundo ele, por hora a ação visa o cumprimento da Lei Estadual, mas há medidas em andamento para que o governo federal também cumpra leis já existentes que obrigam à análise fitossanitária de produtos alimentícios importados, inclusive do Mercosul. Não estamos pedindo o veto às importações, mas que haja controle sobre a qualidade dos produtos que é ofertado ao consumidor brasileiro, e a pesagem oficial da carga, argumenta.
Fonte:
Federarroz

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