Cooperativas agrícolas teriam financiado campanhas eleitorais via Conab
Desde 2009, a Lei Eleitoral proíbe que cooperativas "beneficiadas por recursos públicos" façam doações a campanhas eleitorais. Com base nesse dispositivo, especialistas ouvidos pelo jornal apontaram como irregulares as contribuições das entidades que fizeram negócios com a Conab. As cooperativas, no entanto, têm outra interpretação: alegam que a lei não é específica e que não são "beneficiadas" com recursos públicos, pois recebem a verba por causa de uma relação comercial - a venda de alimentos para a Conab.
Levantamento feito pelo jornal nas unidades da Conab que mais movimentaram recursos em 2010 - São Paulo, Paraná, Rio Grande do Sul, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais - detectou pagamentos a 17 cooperativas agrícolas que financiaram candidatos. A pesquisa se restringiu às entidades que receberam pelo menos R$ 300 mil do governo federal no ano passado.
"Se uma empresa pode financiar uma campanha eleitoral, isso significa que terá representatividade no Congresso. É assim que funciona. Se as cooperativas não puderem participar (das doações), ficarão sem representação", afirmou o deputado Paulo Piau (PMDB-MG), vice-presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
"Não há dúvida de que essas doações não poderiam ter sido feitas", disse Alberto Luís Rollo, especialista em direito eleitoral. "Mas o prazo para eventuais impugnações de candidatos já passou”. O advogado Tito Costa, que também atua na área, interpreta a lei da mesma forma: "Cooperativas que recebem recursos públicos não podem doar para candidatos".
A Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) afirmou não ver irregularidade nas doações a parlamentares feitas por entidades que receberam recursos do governo federal. As cooperativas afirmam ter seguido orientação da entidade nacional, que, em 2010, publicou uma cartilha com instruções sobre as doações.