Comissão da Câmara aprova revisão de dívida rural de até R$ 50 mil
A medida está prevista no Projeto de Lei 6468/05, do Senado, que originalmente beneficiava apenas agricultores da área abrangida pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), e pequenos produtores das regiões Norte e Centro-Oeste e de municípios da região Sul que tiveram prejuízos de safra em razão de fenômenos climáticos. O relator da proposta, deputado Lira Maia (DEM-PA), no entanto, apresentou substitutivo à proposta para incluir todas as dívidas de qualquer localidade do país.
Conforme o texto, fica autorizada a renegociação das dívidas no valor de até R$ 50 mil, em uma ou mais operações do mesmo beneficiário, cujos mutuários estejam adimplentes com suas obrigações, ou as regularizem em até 180 dias após a regulamentação da lei.