São Paulo deve apresentar proposta para setor frigorífico no Confaz

O governo paulista deverá apresentar na reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que acontecerá amanhã e sexta-feira em Manaus, proposta formal para solucionar as discussões de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) geradas pela guerra fiscal no setor de frigoríficos.

Em reunião realizada ontem, o governador Geraldo Alckmin, o secretário de Fazenda, Andrea Calabi, e representantes de frigoríficos chegaram a um acordo sobre o assunto, segundo informou Osvaldo Santos de Carvalho, coordenador adjunto de administração tributária da Fazenda de São Paulo, em seminário sobre guerra fiscal promovido pela Internews em São Paulo.

São Paulo deve sugerir uniformização de alíquota de 4% para o segmento, tanto nas operações internas quanto nas interestaduais. Em relação aos débitos resultantes de autuações pelo uso de incentivos não autorizados pelo Confaz, São Paulo deve elevar para 6% o nível de crédito de ICMS reconhecido pela Fazenda nas operações interestaduais com destino ao território paulista. Antes, reconhecia apenas 3%.  Haverá ainda abatimento de encargos e os créditos de ICMS detidos pelas empresas no setor deverão ser empregados em investimentos no Estado.