Governo libera R$ 1,95 bilhão para incentivar exportações
A medida foi publicada nesta sexta-feira (30) no "Diário Oficial da União". Os recursos serão entregues em três parcelas de R$ 650 mi até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. A divisão do dinheiro entre os municípios se baseará nos critérios de participação na distribuição da parcela do (ICMS) de cada Estado, aplicados neste ano.
Do total, os Estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.
O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.
Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos Estados ao longo deste ano.
A decisão do governo ocorre no momento em que a presidente Dilma Rousseff destaca sua preocupação com os impactos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Dilma, não há país imune aos efeitos da crise.
Um dos esforços, de acordo com a presidente, é o estímulo à indústria nacional, a com geração de emprego e renda. Para ela, os estrangeiros que quiserem investir no Brasil terão apoio desde que garantam a abertura de novas vagas de trabalho e geração de renda no país.