Kátia Abreu pede ao INCRA que agilize georreferenciamento dos imóveis rurais

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última sexta-feira (14/10), em Brasília, com o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Celso Lisboa de Lacerda, para pedir ao Governo federal maior agilidade na identificação georreferenciada dos imóveis rurais. A demora na conclusão dos processos traz prejuízos aos produtores rurais que possuem propriedades com área superior a 500 hectares, pois sem essa documentação ficam impedidos de fazer qualquer transação ou mudança de titularidade dos imóveis, como venda, sucessão, doação, desmembramento ou remembramento. “Não é correto o produtor não conseguir comprar ou vender sua fazenda ou obter um financiamento bancário”, afirmou a senadora Kátia Abreu.

Para agilizar o processo de georreferenciamento, a presidente da CNA pediu ao presidente Celso Lisboa de Lacerda que o Incra assine um convênio de cooperação com o Exército, parceria autorizada por meio da Portaria Interministerial 121, de 1º de julho de 2011. O convênio, que está sendo analisado pelo Incra, será de R$ 3 milhões, destinados à contratação de pessoal civil pelo Exército brasileiro. A expectativa do presidente do INCRA é que seja assinado em breve.

Outro pedido apresentado pela presidente da CNA é de ampliação do prazo para início do processo de identificação georrefenciada de imóveis rurais com menos de 500 hectares. Essa exigência para estes imóveis menores passará a vigorar a partir do dia 21 de novembro de 2011. O presidente do Incra afirmou à senadora Kátia Abreu que o prazo para georreferenciamento das propriedades com menos de 500 hectares será ampliado. Essa prorrogação já foi discutida com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e agora está sendo analisada pela Casa Civil da Presidência da República que, segundo o presidente do Incra, não se opõe à prorrogação.

A senadora Kátia Abreu explicou ao presidente do INCRA que, só no Estado do Tocantins, há 3.500 processos de georreferenciamento protocolados. No Mato Grosso do Sul, são sete mil processos que ainda dependem de análise. Em Goiás, são cinco mil pedidos de georreferenciamento e, no Mato Grosso, oito mil processos aguardam a conclusão dos processos. Segundo Celso de Lacerda, o Governo federal vai testar, a partir de novembro, um sistema informatizado chamado e-certifica, que permitirá ao proprietário rural pedir o georreferenciamento por meio eletrônico.

Outra medida que tem o objetivo de agilizar a análise é a contratação de servidores aprovados no concurso público realizado pelo Incra em 2010. Do total de 510 aprovados, 300 vão trabalhar na área de goerreferenciamento (engenheiro agrimensor e cartógrafos, entre outros). De acordo com o presidente do Incra, 150 servidores serão nomeados imediatamente.