Agricultura familiar de Minas tem benefício tributário

Publicado em 21/10/2011 07:44
Os agricultores familiares de Minas Gerais estão isentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações para atender aos programas de aquisição de alimentos para entidades assistenciais e alimentação escolar. O benefício, que alcança produtores de biscoitos, bolos, pães, doces, temperos e rapadura caseiros e artesanais, entre outros, foi criado por meio da Instrução Normativa nº 2, da Superintendência de Tributação (Sutri) da Secretaria de Estado de Fazenda e publicada neste mês no “Minas Gerais”.

Segundo o subsecretário de Agricultura Familiar da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Edmar Gadelha, o ato beneficia um considerável contingente de agricultores dedicados ao processamento de alimentos. “O governo atende a uma antiga reivindicação de tratamento tributário simplificado e diferenciado para esses produtores rurais de menor renda e que dão grande contribuição para o desenvolvimento do setor agropecuário e da economia”, explica.

A instrução normativa diz que, de acordo com o Regulamento do ICMS (RICMS), está isento o imposto nas saídas em operações internas de gêneros alimentícios para alimentação escolar promovidas por empreendedor familiar rural ou por suas organizações dentro do Programa de Aquisição de Alimentos – Atendimento da Alimentação Escolar, instituído no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). De acordo com a legislação, pelo menos 30% dos produtos absorvidos por esse programa devem ser originados da agricultura familiar.

Da mesma forma, terá isenção o agricultor familiar que atender com produtos elaborados em seu estabelecimento ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). “Esse programa desenvolve ações vinculadas à distribuição de produtos agropecuários para pessoas em situação de insegurança alimentar e à formação de estoques estratégicos”, esclarece o subsecretário.

Gadelha ainda diz que “a isenção tributária aos produtores nessas situações mostra reconhecimento à importância da agricultura familiar na geração de emprego, renda e na produção de alimento, além de seu papel para a contenção do êxodo rural.” Ele explica também que os agricultores familiares vêm pedindo há muito tempo a adoção dessa medida e enfatizaram a sua necessidade durante o I Seminário da Agricultura Familiar de Minas Gerais, realizado em Belo Horizonte no mês de agosto, pela Secretaria de Estado de Agricultura.  

Já segue nosso Canal oficial no WhatsApp? Clique Aqui para receber em primeira mão as principais notícias do agronegócio
Fonte:
Sec. Agricultura - MG

RECEBA NOSSAS NOTÍCIAS DE DESTAQUE NO SEU E-MAIL CADASTRE-SE NA NOSSA NEWSLETTER

Ao continuar com o cadastro, você concorda com nosso Termo de Privacidade e Consentimento e a Política de Privacidade.

0 comentário