Governo vai considerar títulos de propriedade em áreas indígenas

O secretário-geral da Presidência da República, ministro Gilberto Carvalho, garantiu hoje (26), em audiência na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, que o governo vai considerar os títulos de propriedade de terra em áreas indígenas emitidos pelos governos federal e estaduais, desde que não haja contestação judicial à legalidade dos documentos. O ministro foi convocado há duas semanas para falar sobre conflitos indígenas no país.

“Sabemos que, neste país, há títulos e títulos, e vamos levar isso em conta”, disse Carvalho em resposta a perguntas de deputados da bancada ruralista sobre o pagamento de indenizações em virtude de desapropriações.

Em sessão tumultuada e com muita discussão entre deputados ruralistas e defensores dos direitos dos índios, Carvalho defendeu o diálogo como saída para superar os constantes conflitos entre índios e produtores rurais. Em quase cinco horas de debate, o ministro ouviu críticas pela forma como governo federal tem tratado o impasse entre indígenas e agricultores.

“Não vou responder a provocações. Quero tratar em nível alto. Somos homens públicos, pagos com dinheiro público e não podemos ficar trocando impropérios. O princípio que observamos é que a paz se constrói com a Justiça, com o respeito ao direito de todos aqueles que são detentores de direito. Não vamos fazer a paz pisando em cima de direito de um ou de outro”, respondeu Carvalho.

Para o líder da minoria na Câmara e vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), Nilson Leitão (PSDB-MT), o ministro foi evasivo e não respondeu às perguntas que lhe foram feitas. “O ministro veio, não respondeu nada, quis fazer poesia com todas as acusações. Ele tinha que responder, não respondeu.” Leitão ressaltou que, apesar de garantir que os proprietários que tiverem que deixar suas terras serão indenizados, o governo não assegurou o pagamento de indenizações para os que já tiveram que sair de suas propriedades.

“Como ficam as famílias que estão fora de suas áreas, que foram despejadas, mesmo tendo títulos emitidos pelos governos? São famílias que estão na beira da estrada. Ele [Carvalho] veio aqui apenas contar da sua vida, não respondeu a nada, como sempre, e enganou a todo mundo”, disse Leitão.

Na audiência, Carvalho defendeu também o respeito ao direito de propriedade e cobrou a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as condicionantes do julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. Segundo ele, isso contribuirá para a solução de uma série de problemas relacionados à demarcação de terras no país.

O secretário-geral da Presidência defendeu ainda o fortalecimento da Fundação Nacional do Índio (Funai), que também foi muito criticada pela bancada ruralista. “Não posso aceitar que a Funai seja desqualificada. O que falta é o fortalecimento da Funai e dar a ela condições para que tenha capacidade de dar assistência aos índios.”

Ministro diz que Governo pode indenizar proprietários em conflitos com índios

Agência Câmara de Notícias

O secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, admitiu nesta quarta-feira que o governo estuda indenizar os proprietários de terra que tiverem títulos devidamente reconhecidos pela Justiça. A afirmação foi feita ao final de mais de quatro horas de audiência publica na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural onde ele foi explicar os critérios para demarcação de áreas indígenas.

Ele ressaltou que o governo vai insistir nas mesas de negociação envolvendo o Conselho Nacional de Justiça, governos estaduais e representantes das entidades rurais e indigenistas, como já vêm ocorrendo no Mato Grosso do Sul, desde que tiveram início os conflitos entre proprietários e indígenas no estado.

Comissão critica Funai em audiência com Carvalho

Estadão

No pronunciamento final da audiência da Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, o ministro chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, afirmou que não iria responder às provocações dos deputados e mostrou indignação com um cartaz de um manifestante de que teria oferecido R$ 12 milhões para que produtores de Mato Grosso do Sul não questionassem as demarcações indígenas. Carvalho convocou o manifestante a assinar o cartaz, argumentando que iria contestar na Justiça.

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Demarcações: Gilberto Carvalho deixa audiência sem oferecer respostas

Assessoria de Imprensa Dep. Alceu Moreira

O ministro da Secretaria-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, recebeu duras críticas sobre a atuação do governo nas demarcações de terras, durante a audiência convocada pela Comissão de Agricultura, nesta quarta-feira, 26.
 
Após cinco horas de questionamentos, o ministro respondeu em poucos minutos, sugerindo que os pequenos produtores atingidos procurem a Justiça para buscar um ressarcimento por parte do governo.
 
A falta de respostas causou revolta dos mais de 20 deputados presentes e dos cerca de 400 produtores de vários estados, que se dividiram entre o plenário da comissão e o auditório Nereu Ramos, onde foi instalado um telão para transmitir a reunião.
 
"Onde há justiça tem espaço para todos. Queremos um contrato social que não seja o de um estado ladrão, que tira dos pequenos com escritura pública de mais de cem anos", criticou o deputado federal Alceu Moreira (PMDB/RS), autor da CPI da Funai.
 
De acordo com o deputado, laudos fraudulentos contratados e interesses externos estão transformando brasileiros em cobaias ideológicas. "O governo paga a fraude e o povo paga a defesa", fechou Alceu Moreira.