Ministério Público Federal pede prosseguimento da demarcação de Mato Preto, mas Justiça Federal mantém suspensão

O novo Procurador da República de Erechim, Dr. Ricardo Gralha Massia, após ser informado pela Procuradoria do Estado que a demarcação de Mato Preto estava suspensa, pediu prosseguimento da mesma na Execução Provisória de Sentença nº 5002432-24.2012.404.7117/RS.

Tal pedido, no entanto, foi indeferido pelo Juiz Federal, que fundamentou sua decisão na suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 5020813-91.2012.404.0000, que a Procuradoria-Geral do Estado moveu. Nesse recurso, a Presidência do TRF da 4ª Região reconheceu que a demarcação é procedimento de alta complexidade, não apenas pelas dificuldades próprias dos trabalhos em situações da espécie, mas também pelas peculiaridades do caso em si, onde residem 385 famílias de pequenos agricultores não-índios, que trabalham na área a ser demarcada, sendo evidente que a determinação de demarcação física imediata da área provocaria o acirramento dos ânimos e conflitos já instalados. 

Argumentou o Magistrado que  as providências a serem cumpridas por FUNAI, União, INCRA e Estado do Rio Grande do Sul pertencem a um procedimento unitário, sendo inviável o prosseguimento de uma parte delas.

Mencionou ainda que é notório o descontentamento e a belicosidade na região, sendo que a exaltação de ânimos já restou externada em diversos protestos realizados pelos agricultores atingidos.

Assim, demonstrando bom-senso que não inspirou o pedido do MPF, referiu que determinar o prosseguimento da demarcação, sem previsão da solução do problema fundiário em relação aos atuais ocupantes da área, desencaderia conflito social sem precedente nos municípios atingidos, colocando vidas em risco de modo temerário e desnecessário.

Também justificou o indeferimento no elevado custo dos procedimentos e na existência de ação por parte dos agricultores discutindo o mérito da demarcação, o que exige cautela na prática de medidas tendentes a tornar definitiva a ordem concedida em antecipação de tutela, sob pena de prejuízos irreversíveis aos atuais residentes na área.

O pedido surpreendeu a PGE e os agricultores, pois o Procurador da República que o realizou se propôs a rever o processo administrativo da FUNAI e a realizar audiência pública com todos os envolvidos.

A decisão foi proferida no dia 9 de julho de 2013 e seu inteiro teor vai transcrito abaixo:

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA Nº 5002432-24.2012.404.7117/RS

EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

EXECUTADO: FUNDAÇÃO NACIONAL DO ÍNDIO - FUNAI:

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

INTERESSADO: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

DESPACHO/DECISÃO

Trata-se de analisar pedido formulado pelo Ministério Público Federal em execução provisória de sentença (evento 50), no qual postula a revisão da decisão que determinou a suspensão do feito (evento 36), ao argumento de que este Juízo teria se baseado em premissa equivocada na interpretação da decisão proferida na 'suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 5020813-91.2012.404.0000/RS', pelo TRF da 4ª Região. Argumenta que os efeitos da suspensão determinada no referido incidente somente se destinam às providências que competiam ao Estado do Rio Grande do Sul, devendo ser mantido o cumprimento das medidas a serem praticadas pelos demais entes/órgãos estatais envolvidos. Pugna, por tais razões, pela reativação do andamento processual, com a intimação da FUNAI para que cumpra a próxima etapa do procedimento demarcatório, qual seja, promover as diligências determinadas no Decreto que declarou os limites da Terra Indígena de Mato Preto em 90 (noventa) dias, mormente no que se refere à aviventação dos marcos e demarcação física da área.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Compulsando os autos da presente execução provisória, em cotejo com os autos da ação civil pública originária (ora tombada sob o nº 5003707-08.2012.404.7117) e da suspensão de liminar ou antecipação de tutela nº 5020813-91.2012.404.0000 (TRF), entendo que não há como acolher o pleito formulado pelo Ministério Público.

De fato, a sentença proferida na Ação Civil Pública estabelece providências a serem cumpridas por diversos entes (FUNAI, União, INCRA, Estado do Rio Grande do Sul), de forma escalonada e sequencial, mas todas pertencentes a um procedimento unitário, tendente à demarcação da Terra Indígena objeto do feito. Assim, reconhecida a inviabilidade de prosseguimento de uma das etapas, ainda que esta seja posterior, não se mostra conveniente e oportuna a prática de atos relativos às demais diligências a serem praticadas, conquanto de etapas anteriores.

Conforme afirmado na decisão que suspendeu a antecipação de tutela em relação ao Estado do Rio Grande do Sul (evento 34, DEC2), a demarcação da área objeto do presente feito é procedimento de alta complexidade, não apenas pelas dificuldades próprias dos trabalhos em situações da espécie, mas também pelas peculiaridades do caso em si. Há cerca de 385 famílias de pequenos agricultores não-índios que residem e trabalham na área a ser demarcada, sendo evidente que a determinação de demarcação física imediata da área provocaria o acirramento dos ânimos e conflitos já instalados. É notório o descontentamento e a belicosidade na região, sendo que a exaltação de ânimos já restou externada em diversos protestos realizados pelos agricultores atingidos.

Determinar o cumprimento das medidas na forma pretendida, destarte, sem previsão da solução do problema fundiário em relação aos atuais ocupantes da área (que se daria com o assentamento ou a indenização a serem pagos pelo Estado do Rio Grande do Sul - providência suspensa), se mostra solução tendente a desencadear conflito social sem precedente nos municípios atingidos, colocando vidas em risco de modo temerário e desnecessário.

Outrossim, é consabido que a demarcação física da área demanda a utilização de recursos econômicos de elevada monta, de modo que, sem a certeza da solução a ser dada à causa principal (ACP nº 5003707-08.2012.404.7117), também não se mostra adequado, do ponto de vista econômico-financeiro, que se pratiquem novos atos tendentes à finalização da demarcação da Área Indígena objeto da demanda. Nota-se que, ainda que se pratiquem as diligências postuladas pelo Ministério Público (com potencial prejuízo à paz social), o procedimento emperraria na próxima etapa determinada na decisão que antecipou os efeitos da tutela.

Por fim, não é demais salientar que um grupo de agricultores atingidos pela demarcação objeto do presente feito ingressou neste Juízo com a ação 5004427-72.2012.404.7117, em 22.11.2012, contestando o mérito do procedimento administrativo demarcatório. Houve o reconhecimento da incompetência, com determinação de remessa dos autos ao STF. Contra esta decisão, foi oposto agravo de instrumento pela União, recurso que pende de julgamento no TRF da 4ª Região.

De qualquer forma, na citada demanda se discute o mérito da demarcação e se postula a suspensão dos atos tendentes à demarcação física da Terra Indígena Mato Preto, situação que se soma aos demais fundamentos acima explicitados para recomendar cautela na prática de medidas tendentes a tornar definitiva a ordem concedida em antecipação de tutela, sob pena de prejuízos irreversíveis aos atuais residentes na área.
Ante o exposto, indefiro o pedido de revisão do entendimento manifestado na decisão proferida no evento 36.
Intimem-se.

Após, retornem à suspensão.
Erechim, 08 de julho de 2013.

Eduardo Kahler Ribeiro

Juiz Federal Substituto

Vem aí o Partido Nacional Indígena

No apagar das luzes de 2012, o primeiro Ary Kaingang, etnia indígena anda invadido propriedades no norte do Rio Grande do Sul, formou-se em Direito. Ary, que firma ser o primeiro índio da etnia a obter um diploma de nível superior e se tornar bacharel em direito, deu início ao processo de fundação do Partido Nacional Indígena (PNI). 

Ary Paliano Kaingang, agora presidente nacional do PNI, discutiu seu projeto político com representantes de etnias de nove Estados brasileiros, entre eles Roraima, o único do Norte do País, e deu início ao processo de estruturação do partido político com a proposta de incluir a classe indígena com eficácia nas pautas discutidas dentro das três instituições públicas que compõem a Praça dos Três Poderes, em Brasília. 

Segundo ele, o primeiro passo é colocar os índios dentro do Congresso Nacional, não como invasores, mas sim como representantes eleitos democraticamente para representar uma parcela da sociedade. “Foram 513 anos sofrendo exclusão por esses representantes que aí estão, agora tomaremos conta da nossa própria vida”, disse Ary Kaingang.

Para tanto, Ary está correndo para proceder com todos os trâmites legais exigidos pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Partido já foi anunciado pelo Diário Oficial da União (DOU). Resta ainda, segundo o presidente do PNI, obter o restante das assinaturas necessárias (já têm 200 mil das 500 mil exigidas) e um Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). A direção do PNI, formada somente por Índios, também já está se articulando para alugar a sede do partido, em Brasília e trabalhando para conseguir mais afiliados. “O partido é aberto a todos que forem adeptos à nossa causa. E nós teremos, também, programas e instituições especiais para excluídos das políticas públicas do governo”, completou Ary.

De acordo com o projeto de Ary, “o PNI colocará, de fato, o índio no poder”. O PNI já tem a primeira convenção marcada para o próximo dia 18 de agosto, em Brasília. E mesmo considerando que os índios têm sido prejudicados por gestões em todas as esferas do governo, o Partido já trabalha pensando em coligar-se para alcançar seus objetivos. Confira, a entrevista que Ary Kaingang deu ao jornal O Liberal, do Pará:

O que significa a criação desse Partido?

Como é de conhecimento da sociedade, os índios não têm como defender seus direitos, porque tudo depende da política e os índios não têm peso político. Nós não temos representantes para defender as nossas causas no Congresso. Tanto no executivo, como no legislativo, nós ainda não conseguimos quebrar essa barreira para levar as políticas públicas em benefício do nosso povo. Então, o PNI nasceu para ser um mecanismo que coloque, de fato, os indígenas no poder. Porque, a partir do momento em que os índios estiverem no poder eles mudarão a realidade dos índios em todo o Brasil. Hoje, tem muitas políticas públicas, mas os índios não têm acesso a elas. Faltam mecanismos que façam com que os índios sejam inclusos nessas políticas. Os índios no Brasil estão excluídos de tudo, esse é um dos nossos problemas principais. Tanto os partidos políticos como os nossos representantes eleitos ou nomeados terão a condição de fazer algo mais efetivo pelo seu povo com a caneta na mão. O Partido quebrará a barreira da exclusão. Com os mecanismos do partido político na mão, nós podemos mudar esse contexto caótico do índio, hoje, no Brasil. É um mecanismo legal, constitucional, mas, nós também enfrentaremos dificuldades, porque política é política, e nós já tivemos divergências de não índios com índios, mas tudo é superável.

No processo de criação apenas um representante do Norte estava envolvido. O Norte não é a região central dos índios no País?

De fato apenas uma representação de Roraima se uniu a nós no processo de criação do PNI. Mas, hoje a situação é completamente diferente, já temos representantes de todos os Estados. Esse contexto foi no começo, quando estávamos nos organizando, mas, logo em seguida começamos a expansão. Mesmo que ainda muitos não estejam registrados, já temos pessoas de todo o Norte trabalhando conosco, inclusive do Pará. De toda forma, sempre pensamos em todos índios, em todas as realidades das etnias, independente de quem esteve presente nas reuniões. Nós vamos lutar pelos direitos de índios de todo o Brasil. Já temos 19 Estados conosco e teremos sedes em todos eles.

Há algum projeto específico para os índios da Amazônia?

O projeto partidário contempla o Brasil inteiro, de acordo com as especificidades de cada região. Já estamos desenvolvendo e publicando projetos específicos para a Amazônia. Vamos entrar na área social, na área demarcatória, na área indígena, na área ambiental, na área de educação e de saúde. Vamos trabalhar muito com aquela região.

E os conflitos envolvendo índios na construção da Usina de Belo Monte? Quais serão as atitudes do partido diante desse caso?

Nós temos uma proposta para aquele problema. E essa proposta diz que todo e qualquer empreendimento que respeite a convenção 69 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)- nós queremos que ela seja cumprida, antes de tudo - colocará os índios como empreendedores e não como alguém que recebe uma indenização ou algo assim. Se os índios tiverem que sair, que saiam, mas que os índios sejam respeitados dentro da Lei e da convenção e que tenham uma participação permanente no empreendimento, como empreendedor.

E o partido endossa todas as manifestações dos últimos meses, promovidas por índios no Pará, onde está sendo construído esse empreendimento?

Sim e, inclusive, nós teremos comissões para todas as áreas em que os índios têm se manifestado, ultimamente. Essas comissões auxiliarão nesses casos e ajudarão a dar mais voz e eficácia aos protestos. Teremos uma comissão jurídica, indígena, de educação, de saúde, das mulheres indígenas etc., tudo isso muito bem instituído dentro do partido.

E como o senhor tem observado a atuação política em níveis regional, estadual e municipal em relação aos índios?

A política que tem sido feita hoje no País, claramente age contrariamente aos interesses dos índios por prezar questões de popularidade e desenvolvimento a qualquer custo para a obtenção de lucros. Eles (agentes políticos) trabalham para uma classe e passam por cima de nós, dos nossos direitos, da nossa voz. Somos todos massacrados. Eles violam a constituição federal em nome de popularidade com uma sociedade da qual nós somos excluídos. Sociedade que em parte concorda com tudo isso. Esse desenvolvimento a qualquer custo pode ser bom para alguns setores da sociedade, mas, para nós que vivemos do ornamento da terra, dos bens naturais, pode não ser tão bom assim e eles não avaliam isso, não nos consideram, nos excluem. Não trabalham para o nosso benefício nunca! Além de destruir essas terras, os governos não fazem uso dela para a sobrevivência dos índios.

Mesmo assim o partido pensa em coligação?

O Partido é aberto. Nós convidamos os simpatizantes da causa indígena, os excluídos das políticas públicas e nós temos um programa que vai contemplar outros segmentos que queiram se juntar a nossa causa. Nós já temos propostas de fazer uma grande aliança, mas não concretizamos ainda porque estamos trabalhando para obter o aval do TSE para participar das eleições. Ainda não posso falar qual partido está mais próximo de nós porque estamos em fase de discussão. Mas, temos sido procurados por grandes partidos. Nós temos uma proposta e queremos tentar encaixá-la neles. Independente de qualquer coisa, inclusive, nós vamos lançar candidatos ano que vem. Se não pelo PNI, por meio de outro partido.

Independente disso, o PNI já pensa em quem apoiará para a corrida presidencial?

Ainda não, nós estamos conversando com a Rede, o PT e com o Aécio. Nós temos conversado com eles. Estamos aguardando. A melhor proposta nós vamos fechar.

Qual a ambição central do PNI?

Colocar nossos índios no poder para decidir os destinos do nosso povo. A primeira etapa é chegar ao Congresso Nacional.

Suiá-Missu em chamas: Passam de 200 os focos de queimadas na Terras Indígena Maraiwatsede

Já passam de 200 os focos de queimadas detectados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) dentro da área da antiga Fazenda Suiá-Missu, sob responsabilidade da Funai e dos índios Xavantes. Os produtores rurais foram expulsos da região em dezembro do ano passado e a área foi entregue aos índios Xavantes em ato solene presidido pelo Secretário Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

No ultimo mês de maio o Inpe já havia detectado cerca de 9 mil hectares de desmatamento dentro da reserva. Os incêndios ocorridos ao longo da ultima semna parecem ter queimado toda a área desmatada. Veja na imagem (clique para ampliar). Os pontos coloridos são queimadas detectadas pelos satélites do Inpe. A mancha amarela mostra o desmatamento detectado e maio.

Desde o início de julho este site vem mostrando as queimadas na área da Suiá-Missu porque há nela uma mistura explisiva. Os índios xavante tem a cultura de atear fogo no Cerrado como forma de limpar o terreno e conseguir mel e caça de forma mais fácil. Por outro lado, depois da expulsão dos produtores rurais e a retirada dos rebanhos bovinos, em dezembro, as pastagem da área passaram todo o período chuvo acumulando biomassa sem o pastejo. Essa biomassa seca nesse período sem chuva e torna-se altamente inflamável.

Esse ano a Suiá-Missu, chamada pela Funai de Terra Indígena Maraiwatesede, deve queimar, por ação dos índios e omissão da Funai, até o ultimo torrão.