'Apontamos solução', diz ministro da Justiça sobre conflito agrário em MS

Para dar fim aos conflitos por terra em Mato Grosso do Sul o governo federal deverá pagar por áreas do estado com  títulos de dívidas agrárias (TDAs) e este indenizar o produtor rural. “Fizemos cessar a violência e apontamos solução”, resumiu o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, após reunião realizada nesta terça-feira em Campo Grande. O governador André Puccinelli (PMDB), disse que não tem dinheiro nem terras para ajudar e os indígenas afirmaram que este “é só o princípio de uma solução”.

Por enquanto, a iniciativa vale somente para resolver a situação da Terra Indígena Buriti, em Sidrolândia, que tem 14,2 mil hectares, conforme os terena. Está agendada para 27 de agosto, em Brasília, outra reunião para discutir soluções para outras comunidades. Até lá, índios e produtores se comprometeram a não fazer atos de violência.

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Incra identifica 17 mil hectares de terras do MS para destinar aos índios

O Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) identificou 17 mil hectares de terras do poder público estadual que poderão ser destinadas para solucionar o conflito indígena em Mato Grosso do Sul. A informação é do presidente nacional do órgão, Carlos Mário Guedes de Guedes, que participa, em Campo Grande, de reunião do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, com produtores rurais e índios.

Guedes disse que a assessoria jurídica do órgão estuda a melhor alternativa para viabilizar a desapropriação das áreas. Ele disse que está analisando quais as áreas podem ser utilizadas no cultivo de lavouras.

“Na nossa percepção é de que são terras de Mato Grosso do Sul”, afirmou Guedes antes de nova rodada de negociações entre índios, produtores rurais, ministro e governador do Estado.

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Ministro diz que conflito em fazenda em MS deve ser resolvido em um ano

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou, na manhã desta terça-feira (13), que o conflito agrário entre produtores rurais e indígenas da etnia terena na região da fazenda Buriti, em Sidrolândia, a 70 quilômetros de Campo Grande, deve ser resolvido no prazo de um ano.

Cardozo disse que está "esperançoso" em relação à solução para o impasse e acredita que a negociação da compra da terra é a melhor alternativa para o problema e um marco para o país.

A reunião começou por volta das 11h (de MS) e conta com a participação do governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB), do juiz auxiliar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Rodrigo Rigamonte, de representantes dos produtores rurais e de indígenas de diversas etnias, além de políticos.

Segundo Cardozo, a reunião trata de soluções jurídicas e estuda a viabilidade da negociação das terras. Puccinelli afirmou que o estado não tem dinheiro para custear a negociação das terras e que o Título de Dívida Agrária (TDA) deve ser bem estudado para não gerar ônus para o governo estadual.

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Ministro reúne-se com grupos em MS para discutir soluções dos conflitos indígenas

Na manhã de terça (13), o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, juntamente com uma comissão formada por membros do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), AGU (Advocacia Geral da União), MPF (Ministério Público Federal), Ministério do Planejamento e da Funai (Fundação Nacional do Índio), esteve em Campo Grande para explicar irá funcionar o acordo firmado entre lideranças indígenas e da classe rural no dia 6 de agosto, em Brasília.

 
Segundo ele, as terras de Mato Grosso do Sul serão adquiridas pelo Governo através de TDAs (Títulos de Dívida Agrária). Assim, o governo estadual converte esses títulos e repassa o dinheiro aos produtores a serem indenizados. Ainda conforme o ministro serão comprados todos os hectares necessários para que se alcance o montante exato para cobrir o total das indenizações a serem feitas, inicialmente nas terras Buriti, num total de 15 mi hectares.
 
“Todo esse processo de aquisição e pagamento das áreas será feito sob supervisão do MPF com um acordo judicial tecnicamente preciso”, explicou Cardozo, dizendo que após essa etapa, todos esses territórios serão reconhecidos legitimamente como terras indígenas.
 
Para determinar os valores das indenizações e outros detalhes técnicos, foram formados três grupos de trabalho. O primeiro discute sobre o acordo jurídico e é composto por membros da AGU, MPF, Funai, CNJ e da assessoria jurídica de MS. O segundo trata sobre a questão fundiária e analisa critérios de avaliação das indenizações, bem como encontrar terras para concretizar o processo e alternativas para possíveis problemas.
 
Já um terceiro grupo será responsável pelo cumprimento do cronograma e quais as terras serão colocadas em pauta para análise. “Todos vão ganhar e todos vão perder nesse acordo. Porém, Mato Grosso do Sul está apontando uma solução para todo o país”, afirmou Cardozo.
 
O governador André Puccinelli foi bem enfático ao tratar do repasse dos valores aos produtores indenizados: “o Estado pode auxiliar a ‘barriga de aluguel’, desde que não tenha nenhum ônus”. Ainda segundo ele, o governo estadual não tem recursos para realizar a aquisição de terras.
 
“Esperamos que realmente saia algum resultado, principalmente em relação ao programado. Queremos resultados efetivos de fato, pois as comunidades indígenas não aguentam mais esperar”, conta Alberto Terena, liderança da etnia e integrante do grupo responsável pelo cronograma.
 
Para o presidente da Acrissul (Associação dos Criadores de Mato Grosso do Sul) Francisco Maia, é preciso ter vontade política para resolver esse problema, e o Governo já sinalizou isso através dessas ações.
 
O acordo
No início de agosto, lideranças indígenas, da classe rural e políticos de MS estiveram na capital Federal para tratar sobre o tema. Na oportunidade ficou acordado que o pagamento de indenizações aos proprietários seria feito através de TDAs, e os indígenas se comprometeram a não invadir mais nenhuma propriedade.
 
A União ainda poderá comprar áreas desapropriadas do narcotráfico, em caso de necessidade. Segundo estimativa apresentada na reunião, existem mais de 100 mil hectares em áreas devolutas em MS. Esse número porém, ainda será confirmado após levantamento que será feito pelo Estado.
 
Após o encontro, Maia celebrou dizendo que “foi uma reunião vitoriosa para o entendimento entre as partes, buscando a solução desses conflitos”.
 
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, comprometeu-se com os deputados da Frente Parlamentar da Agricultura a colocar na pauta do plenário a votação da urgência do PLP 227 e criar a comissão Especial para a aprovação da PEC 215, que tira do Governo federal e passa ao Congresso Nacional a competência de homologar a demarcação de terras indígenas.
 
O Projeto de Lei Complementar 227 regulamenta o § 6º do art. 231 da Constituição Federal de 1988, definindo os bens de relevante interesse público da União para fins de demarcação de Terras Indígenas. A proposta prevê o pagamento de indenização a produtores rurais cuja propriedade for demarcada.
 
A matéria também estabelece o marco temporal para fins de demarcação de terras indígenas. Só poderão ser demarcadas as terras ocupadas pelos índios desde 5 de outubro de 1988.
 
O projeto prevê ainda prazos para a análise dos processos de demarcação e define que o grupo de trabalho que deve analisar os processos será composto por um antropólogo indicado pela Funai, um engenheiro agrônomo indicado pelo Ministério da Agricultura, um advogado indicado pelo Ministério da Justiça, um historiador, um agrimensor indicado pelo Ministério da Reforma Agrária, um sociólogo, um representante do município, um representante do estado ao qual pertence a área a ser demarcada, um representante do grupo indígena envolvido e um representante dos proprietários a serem desapropriados.

No Rural Centro: Justiça anuncia compra de terras devolutas para resolver questão indígena

Nesta manhã de quarta-feira, 07, o ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, anunciou acordo com lideranças rurais e indígenas do estado do Mato Grosso do Sul quanto às demarcaçõres de terras. Durante reunião que aconteceu em Brasília, Cardozo disse que a União comprará as terras devolutas (como áreas desapropriadas pode serem de uso do narcotráfico, por exemplo) do Estado e fará o pagamento em Títulos de Dívida Agrária (TDA). Somente no MS estima-se que mais de 100 mil hectares são contabilizados como áreas devolutas.

Após selar o acordo, os indígenas se comprometeram a não invadir mais nenhuma propriedade até o fim do processo de demarcação. No próximo dia 09 de agosto, o ministro da Justiça irá até a capital do MS, Campo Grande, para participar de nova reunião entre as partes. A última visita do ministro José Eduardo Cardozo a Campo Grande havia sido em 05 de junho, quando autorizou o uso da Força Nacional para apaziguar os conflitos. A partir dali, uma comissão foi formada com o objetivo de elaborar um relatório de avaliação de terras, a ser entregue até a última segunda-feira, 05. 

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