Belo Monte: Justiça dá 60 dias para Norte Energia comprar terras para indígenas

Publicado em 09/09/2013 17:33

A Justiça Federal do Pará deu prazo de 60 dias para que a Norte Energia, empresa responsável pela hidrelétrica Belo Monte, no Pará, compre terras para os indígenas Jurunas, sob pena de multa diária de 200 mil reais após transcorrido o prazo.

A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal da Subseção Judiciária de Altamira, Sergio Wolney Batista Guedes, em atendimento a pedido do Ministério Público Federal, na sexta-feira.

A compra de terras para criação de reserva indígena para os Jurunas do quilômetro 17 é uma das condicionantes do processo de licenciamento ambiental da hidrelétrica Belo Monte que não foi cumprida, segundo o MPF.

Leia a notícia na íntegra no site da Reuters.

Fonte: Reuters

NOTÍCIAS RELACIONADAS

Marco Temporal: "Decisão de Gilmar Mendes é mais uma vitória importante" e garante constitucionalidade da lei, afirma Lupion
STF suspende tramitação de todas as ações judiciais sobre Lei do Marco Temporal
FPA se manifesta sobre busca da PGR por derrubada do Marco Temporal das Terras Indígenas
FPA se posiciona sobre decisão do STF em relação às demarcações em Guaíra/PR
Guaíra: Demarcações de terras indígenas voltam a ser suspensas