Instalação da PEC 215 na Câmara irá precisar do apoio do setor agropecuário brasileiro

Publicado em 17/09/2013 10:51 e atualizado em 17/09/2013 12:34
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Na próxima quarta-feira, 18 de setembro, às 14h30, será instalada no Plenário 13 do Anexo II, da Câmara dos Deputados, a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000.

Na mesma sessão, deverá ser eleita a Mesa Diretora e escolhido o relator da proposta final a ser votada e aprovada pela Comissão Especial".

Ressaltamos que o apoio  das entidades aos trabalhos desta Comissão Especial é de extrema importância para o setor agropecuário, pois lá poderemos discutir com todos os envolvidos mecanismos de defesa  da propriedade e a segurança jurídica deste direito.

A participação das entidades neste processo que poderá ser efetivado através do envio de informações e analises do problema, sendo de suma  importância no sentido de auxiliar os parlamentares na busca de uma solução para os problemas gerados pelo atual sistema de demarcação de terras indígenas.

Na Agência Câmara: Comissão da PEC da demarcação de terras indígenas deve ser instalada na quarta

Deve ser instalada nesta quarta-feira (18), com a eleição do presidente e dos vices, a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição 215/00, que transfere do Executivo para o Congresso Nacional a prerrogativa de definir a demarcação de terras indígenas. A reunião está marcada para o Plenário 13, às 14h30.

O PT, o PV e o PTB ainda não indicaram os seus integrantes do colegiado. Se os partidos não definirem seus representantes até a data da instalação da comissão, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, poderá indicar os integrantes que faltam para completar o grupo.

Confira a lista dos deputados já indicados para integrar a comissão especial.

Mandado no STF
A proposta em análise tem causado polêmica. De um lado, defensores do agronegócio querem a aprovação do texto; de outro, lideranças indígenas argumentam que sua aprovação inviabiliza a criação de novas reservas, por conta da força da bancada ruralista no Congresso.

No último dia 9, o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), integrante da Frente Parlamentar Agropecuária, esteve reunido com o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), que afirmou que deve se manifestar em breve quanto à instalação da comissão especial que vai discutir quem deve ter o poder de decidir sobre a homologação de terras indígenas. O ministro analisa o mandado de segurança impetrado pela bancada indigenista contra a instalação do colegiado.

Rejeitada por grupo de trabalho
No início do mês, sem a participação da bancada ruralista, o grupo de trabalho criado para tentar um acordo em torno das regras de demarcação de terras indígenas aprovou relatório final que sugere a rejeição da PEC 215/00.

O grupo de trabalho surgiu da pressão de centenas de índios que ocuparam o Plenário da Câmara no dia 16 de abril, em protesto contra a proposta.

Clique no link a seguir para ver a íntegra da proposta: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=14562

Fonte: Pineda & Krahn Advogados

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