PEC 215: Câmara adia instalação de comissão especial

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), suspendeu a reunião para a instalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O encontro estava marcado para hoje às 14h30. O texto transfere para o Legislativo a prerrogativa de demarcação de terras indígenas.

De acordo com o presidente em exercício da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Luiz Carlos Heinze (PP-RS), a decisão foi tomada porque parlamentares do PT pediram ao presidente da Câmara mais tempo para discutir a matéria.

O PT já manifestou posição contrária à PEC e ainda não indicou o nome dos membros para compor a comissão especial. Hoje, durante a reunião da Comissão de Agricultura, parlamentares da bancada ruralista criticaram a suspensão da instalação da comissão especial. “Essa é a maior demonstração de incompetência e frouxidão desta Casa”, disse o deputado Nilson Leitão (PSDB-MT).

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) defendeu a suspensão. “Com a PEC 215 queremos mudar uma tarefa que cabe ao Executivo. Ao Legislativo, cabe fiscalizar. Estamos mudando para dizer que o deputado terá a tarefa da presidenta. Sob o ponto de vista do mérito, não concordamos”, frisou o petista.

A proposta é polêmica e contrapõe índios e produtores rurais. A tramitação da PEC está parada desde abril quando centenas de indígenas invadiram o plenário da Câmara em ato de contrário à proposta.

Os ruralistas acusam a Fundação Nacional do Índio de praticar ilegalidades nos laudos antropológicos usados para identificar áreas indígenas. Já o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem dito que o governo é contrário à PEC por considerá-la inconstitucional, ao ferir o preceito da separação dos Poderes.