Bancada agropecuária cobra instalação da comissão da PEC das terras indígenas

A bancada da agropecuária cobra a instalação da comissão especial para analisar Proposta de Emenda à Constituição que submete as demarcações de terras indígenas à aprovação do Congresso (PEC 215/00).

Representantes da frente participaram há pouco de reunião sobre o assunto com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Advocacia-Geral da União, Luís Inácio Adams.

Aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania em março de 2012, a PEC precisa ser analisada em comissão especial antes de ser analisada pelo Plenário.

Líderes discutirão o assunto

Segundo o coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luís Carlos Heinze (PP-RS), o presidente da Câmara irá levar o assunto à reunião de líderes de logo mais, para avaliar se instala ou não o colegiado ainda neste ano.

Governo considera PEC inconstitucional

Ao sair da reunião, o ministro da Justiça disse que o governo considera a proposta inconstitucional, além de acirrar ainda mais os ânimos entre indígenas e produtores rurais.

Cardozo informou que, para o Executivo, qualquer mudança nas regras para a demarcação devem ser pactuadas entre todas as partes. O ministro lembrou que está em consulta pública uma minuta de portaria prevendo novos procedimentos para a demarcação.

Para Heinze, no entanto, a PEC 215 é constitucional ou não teria sido aprovada pela CCJ. O deputado disse que o Congresso precisa discutir a questão e não mais adiar a análise do tema.