Justiça afasta funcionários da Funai de índios Cinta-Larga, em Rondônia

Em julgamento ocorrido na última segunda-feira, 16 de dezembro, a justiça obrigou que três servidores da Funai que respondem a processos administrativos, inquéritos policiais e ações penais que apuram a prática de garimpo ilegal, fossem afastados da região e impedidos de ter qualquer contato com os índios Cinta-Larga que habitam uma área que abrange parte dos estados de Rondônia e Mato Grosso e é palco de diversos conflitos devido ao garimpo ilegal. 

O tribunal proibiu todo e qualquer contato dos réus José Nazareno, Valdir de Jesus e João Bosco, servidores da Funai, com o povo Cinta Larga. José Nazareno já é réu em, pelo menos, três ações penais distintas, todas elas imputando-lhe práticas relacionadas à extração mineral. Os outros dois demandados – Valdir de Jesus e João Bosco, embora não sejam réus em ações penais, têm, contra eles, inquéritos policiais instaurados pela Polícia Federal e respondem a processo administrativo disciplinar. 

“A vedação de os réus entrarem em contato com os índios não se materializa somente pela mera transferência. É essencial que a vedação seja mais ampla, pois mesmo os servidores estando lotados em localidades fora da comunidade não impede que realizem atividades de cunho diverso com os silvícolas. Assim, faz-se imprescindível não apenas a remoção, mas também que os apelados não mais mantenham quaisquer relações com os Cinta Largas”, defendeu o procurador regional da República Nicolao Dino, no parecer enviado ao tribunal. 

A maioria dos desembargadores da 5ª Turma julgou procedente a ação do MPF, modificando a sentença anterior, o que confirma a proibição de qualquer contato dos réus com os indígenas.