Câmara: Deputado contesta ministro e considera PEC 215 constitucional

Publicado em 04/06/2014 12:16 e atualizado em 04/06/2014 15:45 988 exibições

Veja como foi a audiência:

 

 

O deputado Osmar Seraglio (PMDB-PR) contestou a declaracão do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, na qual ele considera inconstitucional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215/00. A PEC transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas.

“O ministro alega que a PEC 215 fere o princípio da separação dos poderes. Mas as cláusulas pétreas falam em abolição do príncipio da separação dos poderes”, disse Seraglio, que foi relator da proposta. “Então nós estaríamos abolindo a separação dos poderes ao aprovarmos essa PEC?”, questionou.

Serraglio lembrou ainda que para se instalar uma usina hidrelétrica em terra indígena já é necessaria a autorização do Congresso. “Então por que o Congresso nao poderia fazer as demarcações?”, indagou.

Em audiência pública encerrada por volta das 14h30 (Brasília), Cardozo manteve a tese de que a proposta fere a Constituição. Ele citou Montesquieu, que teorizou o princípio da separação de poderes em “O Espírito das Leis”. Citando o autor francês, Cardozo disse que um poder não pode realizar as mesmas funções típicas de outro poder, salvo em casos previamente autorizados pela Constituição, nos chamados atos atípicos.

“Logo não pode uma PEC tirar uma competência típica do Executivo e repassá-la ao Legislativo”, sustenou Cardozo, acrescentando que a PEC não resolveria o problema.

Sobre os laudos supostamente fraudulentos, o ministro reconheceu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) precisa ser melhor estruturada, mas discordou que a solução seja “demonizar” o órgão. Ele defendeu o fortalecimento da Funai, com reestruturação dos quadros técnicos e das carreiras, e disse que todos os órgãos cometem erros.

"Nao disse que os processos são mal-instruídos, eu disse que precisamos melhorar os processos de instrução para dar mais segurança jurídica aos atos", completou.

 

 

13h57 - Líder da Minoria diz que Funai apresenta laudos "fraudulentos"

Em audiência pública na Comissão de Agricultura com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) acusou a Fundação Nacional do Índio (Funai) de apresentar laudos antropológicos fraudulentos, para confirmar a presença de índios em regiões do País. Segundo ele, a Funai teria contratado “falsos antropólogos” na Bahia para atestar a presença de índios caxixós em Minas Gerais. “É a Funai está incentivando os conflitos, a morte e a carnificina”, disse ele.

O deputado comentou ainda o caso citado por outro parlamentar dando conta de que cerca de 1.500 índios paraguaios estariam aguardando a demarcação de terras em Guaíra e Terra Roxa, no Paraná.

Cardozo explicou que, na situação apontada, a demarcação, conforme o laudo, envolve tribos com características intinerantes.

Domingos Sávio criticou: "o ministro da Justiça vai então pautar suas decisões apenas com base nesses laudos”.
 

 

13h49 - Deputados divergem sobre demarcação de terras indígenas no País

O deputado Valmir Assunção (PT-BA) questionou há pouco por que não existem agricultores presos por terem assassinado índios em conflitos por terras. “Agora temos aí três indígenas presos no Rio Grande do Sul. Convocamos o ministro da Justiça para falar sobre a morte de dois agricultores. Mas por que não convocamos os ministros antes quando índios também foram mortos? Por que ninguém foi preso?”, questionou ele, ao defender a importância das demarcações de terras indígneas no País. Assunção se referiu ao conflito envolvendo agricultores e um grupo de índios caingangues, em Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul. 

Já o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) questionou o governo sobre o cumprimento da convenção 169 da OIT, que segundo ele, abre caminho para que os povos indígenas pressionem os governos a implementar seus direitos e mobilizem novas pressões internacionais.

“As tribos poderiam requer intervenção internacional no território brasileiro para garantir seus direitos”, disse. A Convenção é o instrumento internacional mais antigo que trata especificamente dos direitos dos povos indígenas e tribais no mundo.

Segundo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a Constituição estabeleceu 5 anos para que as demarcações sejam concluídas, mas não há punição para o descumprimento do prazo.

“É um dever da União demarcar terras indígenas. E qualquer um pode requerer essas demarcações”, explicou Cardozo, acrescentando que, diante disso, a Funai é obrigada a responder a todos os pedidos, antes, realizando os estudos preliminares para analisar cada questão. 

Também em responsa a Lorenzoni, Cardozo disse que não há dispotivio legal que permita o governo determinar uma moratoria suspendendo todos os novos pedidos de demarcações de terras indígenas.

 

13h13 - Deputados apontam tensões em conflito por terra em outros estados

Questionado pelo deputado Oziel Oliveira (PDT-BA), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, lamentou a falta de diálogo entre agricultores e índios para a demarcação da Terra Indígena Tupinambá de Olivença, no sul da Bahia. Segundo o ministro, a situação na região é tensa e, após a morte de um agricultor, o conflito foi intensificado e fugiu ao controle do governo do estado. O ministro participa de audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.  

“A presidente Dilma, a pedido do governador Jaques Wagner, enviou cerca de 800 homens das Forças Armadas, além da Força Nacional e da Polícia Federal, para garantir a ordem na região”, disse ele, acrescentando que as forças ainda permanecem na região.

Segundo Cardozo, diante da impossibilidade de acordo, ele ainda deverá analisar com mais detalhes a situação para definir o que vai e o que não vai ser demarcado na região. A área, identificada pela Funai em 2009, mede 47.376 hectares.

O deputado Nilson Leitão (PSDB-MT) criticou também a intenção da Fundação Nacional do Índio (Funai) de ampliar os limites demarcados da Terra Indígena Enawenê-nawê, envolvendo 600 mil hectares nos municípios de Juína, Brasnorte e Sapezal. Segundo ele, o governo quebra o compromisso firmado pela ex-ministra Gleise Hoffman, segundo o qual, em função dos conflitos, não haveria mais demarcações sem, antes, debates. “Se há interesse em não ter o conflito, por que o governo apenas atende um lado?”, questionou.

Problema histórico
Já o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que os problemas envolvendo terras indígenas não foram criados pelo atual governo. Para ele, os problemas vêm de anos com a negação de terras a índios, negros e outras populações. João se posicionou contra a PEC 215, que transfere a decisão sobre demarcações de terras indígenas. “Isso aumentaria ainda mais a confusão” Para ele, a elite brasileira esta raivosa porque não tolera que os índios resgatem o que lhes pertence. “São povos originários e eles têm esses direitos”, disse.

O líder do governo, deputado Henrique Fontana (PT-RS), concorda que os conflitos envolvendo agricultores e indígenas são uma questão antiga. Para Fontana, há uma tentativa de montar uma guerra. “Quando há conflito é preciso ter tolerância, equilíbrio, capacidade de diálgo”, disse. Para Fontana, essas questões não podem se transformar em disputas eleitorais. “Vamos baixar o nível de conflito e buscar uma solução que atenda a todos”, disse.

12h08 - Há pessoas não dispostas a negociar dos dois lados, diz Cardozo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, relatou as dificuldades enfrentadas para mediar os conflitos envolvendo indígenas e agricultores no Rio Grande do Sul. Segundo ele, o governo não está sendo negligente e os laudos que embasaram as demarcações de terras indígenas não são fraudulentos. “Eu me envolvi diretamente com as mediações no Rio Grande do Sul. Mas há pessoas não dispostas a negociar dos dois lados”, disse ele, em audiência pública na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural .

O ministro citou ainda que, em muitos casos, pessoas não envolvidas nos processos de demarcação acabam participando para tentar interferir no processo. “Há pessoas incitando a violência dos dois lados. Mas se houver violência os culpados serão punidos, como foram”, relatou o ministro, referindo-se a prisão dos índios suspeitos de assassinar os agricultores Alcemar, 41 anos, e Anderson de Souza, 26 anos, em Faxinalzinho.

Segundo Cardozo, a saída para questões envolvendo demarcação de terras indígenas passa por melhorias na instrução dos processo e pela prática de mediação entre as partes. “O governo estuda mecanismos para melhorar a instrução dos processos de demarcação”, disse Cardozo, acrescentando que a portaria já vem sendo alvo de criticas de ambos os lados, que alegam perda de direitos. “O clima é tão radicalizado que falar em diálogo é pecado. Falar em dialogo é ser omisso”, completou.

Cardozo disse ainda que o ministério é contra a PEC 215 por considerá-la inconstitucional, porque fere cláusula pétrea ao retirar uma prerrogativa exclusiva do executivo.

A reunião prossegue no plenário 6.

11h31 - Deputado pede suspensão de demarcação de terras em Faxinalzinho

O deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu há pouco que o governo suspenda a portaria que estabeleceu a demarcação de terras indígenas em Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul. Heinze acusou de fraudulento o laudo antropológico que teria embasado a demarcação das terras indígenas na região. “Uma antropóloga chega lá, fuma um cigarro qualquer e define que ali é uma área indígena”, disse ele, questionando o destino das famílias de agricultores que ocupam as terras

“É um absurdo. Os senhores é que não querem resolver essa questão”, disse Heinze, um dos autores do requerimento que convocou o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para prestar esclarecimentos sobre o assassinado de produtores rurais por indígenas em Faxinalzinho.

O deputado ainda acusou o governo de ser incapaz e lento na resolução de conflitos desse tipo. “Se o Governo não consegue resolver a questão, que essa decisão seja então do Congresso”, disse o parlamentar, defendendo a aprovação da PEC 215, que transfere ao Congresso Nacional a competência de demarcar áreas indígenas.

O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) também apontou problemas nos laudos que definem terras indígenas no País. Para ele, o governo está sendo negligente e incompetente nos processos de mediação com agricultores e indígenas.

 

11h51 - Cardozo: mediação é a única saída para conflitos de terras entre índios e agricultores

Segundo o ministro da Justiça, uma das dificuldades de chegar a consenso decorre de impedimentos legais referentes ao processo de indenização de propriedades quando a terra é pública

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou há pouco, que a decisão de intermediar os conflitos por terras, entre índios e agricultores, na região de Faxinalzinho, no Rio Grande do Sul, foi tomada após o êxito de algumas iniciativas de mediação em outros estados. “A mediação é a única saída”, defendeu Cardozo.

No enanto, segundo Cardozo, houve grande dificuldade de iniciar mesas de dialogo em Faxinalzinho. “Tínhamos uma grande dificuldade. Então tivemos o apoio do Ministério Público, incentivando esses procedimentos até que finalmente, após uma reunião com indígenas, tivemos a concordância para negociar”, disse, ressaltando casos em que as partes não querem negociar e sim aniquilar os direitos dos outros.

Ele lembrou que os assassinatos ocorreram após os indígenas ocuparem estradas de acesso à cidade e alguns agricultores terem tentado desocupar as estradas. “Conseguimos há 10 dias fazer o início das rodas de negociação. Houve avanços”, disse ele, destacando como positiva o acordo para que só participassem das mesas pessoas diretamente envolvidas nos conflitos.

O ministro esclareceu ainda que uma das dificuldades decorre de impedimentos legais referentes ao processo de indenização de propriedades. “Quando a terra é pública, você não pode indenizar a terra nua, apenas as benfeitorias”, esclareceu.

Caso bem-sucedido
O ministro citou como exemplo bem-sucedido de intermediação a ocupação da Fazenda Buriti, no Estado do Mato Grosso do Sul. “Ali tínhamos uma situação em que uma portaria do ministério reconhecia a área como indígena. Nesse momento, lideranças indígenas fizeram retomada das áreas, dando origem ao conflito e a disputas judiciais”, exemplificou.

“Então eu me envolvi criando um espécie de mesa de diálogo. Nesses casos, as partes costumam dizer que não abrem mão de direitos, mas, por meio da mediação, nós conseguimos chegar a cessões de ambos os lados para chegar a uma solução”, disse. Segundo Cardozo, no caso da fazenda Buriti as negociações estão em fase final. “Estamos negociando a venda a propriedade e falta apenas a questão dos valores”, completou.

 

10h57- Principais conflitos estão em pequenas terras ainda não demarcadas, explica ministro

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, prestou esclarecimentos na manhã desta quarta-feira (4) sobre os assassinatos de produtores rurais por indígenas no município de Faxinalzinho (RS). Segundo Carvalho, o tema não diz respeito diretamente à secretaria, mas ao Ministério da Justiça, cujo titular, José Eduardo Cardozo, também foi convocado para prestar informações ao colegiado e participa da reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.

“Estamos acompanhando todo esse assunto, buscando a devida mediação dos conflitos”, disse Carvalho. Segundo ele, grande parte das terras indígenas do País já foram demarcadas. “90% dos índios já estão com terras demarcadas”, disse.

Para Carvalho, as áreas que ainda não foram demarcadas enfrentam conflitos de direitos. “Muitas dessas áreas foram reconhecidas pela Funai, mas o próprio Estado brasileiro levou agricultores para ocupar essas terras”, completou. O ministro esclareceu ainda que as principais regiões a serem ainda demarcadas, nos estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, não representam grandes extensões de terra, ou seja, não comprometeriam a agricultura. “Embora terras pequenas, são terras em conflito”, finalizou.

Os ministros foram convocado a pedido dos deputados Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Giovanni Queiroz (PDT-PA). Os parlamentares argumentam que a tragédia ocorreu porque Cardozo não teria cumprido um acordo firmado com os índios.  Segundo os parlamentares, em documento com data de 19 de março, o ministro teria assumido o compromisso de receber as lideranças indígenas no dia 5 de abril para dar prosseguimento às negociações sobre a demarcação das terras indígenas.

A reunião prossegue no plenário 6. 

Fonte:
Agência Câmara

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