CNA pede imediata interrupção dos processos de demarcação e reestruturação da Funai
A Confederação Nacional da Agricultura divulgou agora há pouco o documento com as expectativas do setor em relação ao próximo presidente da república. Com 4 de suas 70 páginas dedicadas à questão indígena, o documento pede a imediata interrupção dos processos de demarcação, respeito às condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e atenção ao caráter expropriatório das demarcações estabelecidos pela Constituição Federal. A CNA também quer que o estado compre terras identificadas como áreas indígenas pela Funai que tenham sido tituladas pelo Estado.
O texto ressalta a expectiva do setor rural de que o futuro presidente trabalhe no sentido de solucionar problemas relacionados à demarcação e ampliação de terras indígenas. "Faz-se urgente e definitivo cessar as ações demarcatórias, devendo o governo adotar mecanismos de aquisição de terras em atendimento eventual demanda de novas áreas para as comunidades indígenas", diz trecho do documento liberado hoje e que será entregue na próxima quarta-feira (06) aos principais candidatos à Presidência da República.
A CNA também pede respeito às condicionantes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento da demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima. "Neste julgamento, além de estabelecer a exigência de comprovação de efetiva ocupação indígena da área na data de promulgação da Constituição, a Corte Suprema definiu 19 condicionantes a serem observadas pelo Poder Público nas demarcações. Merecem especial atenção a vedação da ampliação de terra indígena já demarcada e a participação dos entes federativos em todas as etapas do processo de demarcação", diz o documento da CNA.
O texto ainda menciona as invasões de propriedades rurais com apoio de ONGs e a falta de transparência nos processos de demarcação da Funai. "Ficam confinadas no mesmo órgão as funções de identificar uma terra indígena, defender os interesses dos índios e julgar os recursos e as impugnações dos proprietários", diz o documento.
Embora a Constituição reconheça no seu Artigo 231 os direitos dos povos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam, a falta de transparência e o caráter ideológico da atuação da Funai, resultam na ameaça de expropriação de áreas legalmente ocupadas por entes privados. De acordo com o documento da CNA, "é cada vez mais recorrente o fato de os agricultores provenientes da reforma agrária, instalados pelo próprio governo federal, por meio do Incra, acabarem expulsos de seus lotes, pelo fato desses locais serem declarados terras indígenas."
A CNA aleta ainda para o fato de que o clima de insegurança tem provocado o aumento da violência no campo. "Proprietários rurais, cujos títulos foram regularmente emitidos por estados ou pela União, são subitamente considerados invasores de suas próprias terras. Não se resolve um problema fundiário criando outro, em que os protagonistas, proprietários rurais e indígenas, aparecem ambos como vítimas. É preciso um novo modelo de identificação e demarcação de terras indígenas", finaliza o documento da CNA.
O texto resume assim as reivindicações do setor:
- Adoção dos conceitos e salvaguardas institucionais (condicionantes) aos processos demarcatórios de terras indígenas, conforme entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal na Petição 3.388-4 RR, que julgou a demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol;
- Transparência nos processos de demarcação com a participação de outros órgãos governamentais, além da Funai, em procedimentos menos arbitrários de identificação e delimitação de terras indígenas;
- Respeito ao disposto no art. 67 das disposições Transitórias da Constituição Federal, de modo que eventual demanda por novas áreas para índios ocorra por meio da aquisição de terras dos proprietários pela União;
- Adoção de medidas que coíbam as invasões de terras por índios e garantam o cumprimento de reintegração de posse de terras invadidas
- Reestruturação da Funai, alterando suas competências e criando órgãos colegiados, com a participação de outros entes públicos na deliberação sobre a realização de estudos e a demarcação de terras indígenas. Assessoramento por equipes técnicas multidisciplinares e isentas de ideologia
Não podemos deixar de ressaltar que a CNA não atenta ao fato de que a União não pode pagar por terras identificadas como indígenas pela Funai. Essa é a principal fonte de problema. O Governo só poderá pagar pelas terras nos casos de novas demarcações se mudar o texto da Constituição Federal.
Não adianta pedir sem apontar os caminhos. Tanto Eduardo Campos, quanto Aécio Neves já deram demonstrações públicas de não estarem dispostos a encarar uma processo legislativo de mudança no capítulo dos direitos indígenas da Constituição Federal e não é possível atender o que pede a CNA sem isso.