Funai se recusa a prestar esclarecimentos ao STF sobre ampliação da Terra Indígena Kayabi, no Mato Grosso

Publicado em 04/09/2014 15:27 705 exibições
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Guta Assirati, Presidente da Funai não presta esclarecimentos sobre
ampliação da Terra Indígena Kayabi

 

A Fundação Nacional do Índio foi intimada pela segunda fez pelo Ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, para prestar esclarecimentos sobre a ampliação da Terra Indígena Kayabi, no norte do Mato Grosso. A ampliação da área foi decretada pela presidente Dilma Rousseff no ano passado, mas o ato foi questionado no STF pelo Estado do Mato Grosso. Responsável pelo processo, o Ministro Luiz Fux determinou a suspensão da demarcação até a apreciação do mérito pelo plenário do STF.

Na tentativa de instruir o processo, Fux solicitou à Funai que informe:

1- Quem são os seus possuidores e/ou proprietários, bem como a dimensão de cada uma das propriedades individuais no local e o tempo de posse e/ou propriedade dos não indígenas na área sub judice; 

2- A quantidade estimada de índios da comunidade Kayabi existentes na região controvertida e que seriam beneficiados com a ampliação da atual área considerada como reserva indígena; 

3- Se a área ocupada atualmente pela comunidade Kayabi, e que é considerada, de modo incontroverso como indígena, é suficiente, dentro dos padrões brasileiros, para a subsistência da referida comunidade; 

4- No Brasil, qual a densidade demográfica média nas aldeias indígenas? E qual a densidade demográfica na aldeia em que vive a comunidade Kayabi atualmente? Qual passaria a ser a densidade demográfica no caso de ampliação da área nos termos pretendidos pela comunidade Kayabi?

5- Existe exploração econômica/industrial na região sub judice? Existem, no local, empresas com uma quantidade expressiva de empregados que seriam afetados em razão de um provimento judicial liminar nestes autos? 

De acordo com o Ministro, essas informações serão necessárias para uma detida avaliação dos efeitos de um eventual prosseguimento do processo de demarcação da área que resulte em uma futura transferência de posses e propriedades à União para o assentamento de índios.

A primeira solicitação de informações do Ministro Luiz Fuz À Funai é de 19 de março, mas a fundação não enviou ao STF as respostas. No último dia 15 de agosto, Fux notificou pela segunda vez à Funai estabelecendo do prazo de 10 dias, já esgotados, para a Fundação responda os questionamentos.

"Expeça-se ofício à Presidência da FUNAI para que esclareça, no prazo improrrogável de 10 dias, a razão para as informações solicitadas no Ofício nº 7.428/2014 ainda não terem chegado ao Supremo Tribunal Federal", diz o Ministro. 

A terra indígena Kayabi foi demarcada pela Funai em 1982 com 117.246 hectares. Não satisfeitos, os indigenistas iniciaram um processo de ampliação da área que resultou na demarcação pela presidente Dilma de 1.053.257 hectares como terra indígena. A nova área inclui centenas de imóveis privados cujos títulos foram emitidos pelo Governo.

Os questionamentos feitos pelo Ministro Fux visam esclarecer qual será o custo social para os não indígenas vis-a-vis o benefício social para os indígenas da ampliação da área.

 

Índios armados atacam não indígenas no interior do Maranhão 

 

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Milícia indígena portando armas de fogo em foto de Lunaé Parracho/Reuters

Imagens divulgadas nesta semana pela agência Reuters mostram a milícia armada de índios Ka’apor em operação de justiçamento realizada por eles mesmos contra não indígenas acusados de invadir seu território, no interior do Maranhão.

O indefectível fotógrafo Lunaé Parracho acompanhou os milicianos na operação de justiçamento, realizada no último dia 7 de agosto. Segundo a Reuters, os índios agiram de maneira independente.

As imagens mostram os indígenas armados correndo atrás dos madeireiros, que foram rendidos e tiveram as mãos amarradas. Alguns tiveram parte das roupas retiradas.

A TI Alto Turiaçu tem meio milhão de hectares compreende seis cidades do Maranhão. A ação, que por pouco não resultou no assassinato sumário de não indígenas, acabou com um caminhão queimado.

A Fundação Nacional do Índio (Funai) informou que os indígenas, chamados de "guardiões da floresta", tem realizado naquela região ações de apreensão de madeireiros ilegais. Em nota, a Funai disse ainda que "tem conhecimento destas ações e já solicitou apoio policial para evitar que ocorram excessos ou conflitos". 

Fonte:
Blog Questão Indígena

1 comentário

  • Telmo Heinen Formosa - GO

    É por isto que o tal de PSDB não merece prosperar. Tadinho do Aécio, está pagando o pato só porque o Serra e O crápula do FHC ainda não morreram. Ele fortaleceu tanto estas Autarquias que nem obediência ao STF eles julgam ter. Além disto, qualquer resolução "deles" tem que ser feita uma LEI com todosos trâmites para derruba-la!!!

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