ONGs tentam impedir no Supremo Tribunal Federal que o Congresso legisle sobre Mineração

Um grupo de ONGs indigenistas, entre elas o Instituto Socioambiental, tenta no Supremo Tribunal Federal (STF) impedir a tramitação do Marco Legal da Mineração. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados desde o ano passado. As ONGs entraram na última segunda-feira, 8, com um mandado de segurança no STF pedindo a destituição do relator da matéria, deputado federal Leonardo Quintão (PMDB-MG). 

As ONGs sustentam que aproximadamente 20% dos recursos arrecadados por Quintão na campanha de 2010 foram doados por empresas de mineração e metalurgia, conforme prestação de contas apresentada por ele à Justiça eleitoral. Em maio deste ano, o mesmo grupo de organizações encaminhou uma representação à mesa diretora da Câmara solicitando a destituição do relator.

Mas, o presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), arquivou o pedido alegando que o projeto de lei trata de “regras gerais, aplicáveis indistintamente a todas as empresas que atuam no setor” e não está relacionado aos interesses de nenhuma empresa em especial.

Para o grupo, “sendo a lei uma norma de caráter geral, abstrato e impessoal, é impossível se cogitar que possa ela se destinar a regular uma só empresa ou uma só pessoa física”.

Integram o grupo o Instituto Socioambiental (ISA), o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (Ibase), Instituto de Estudos Socioeonômicos (Inesc) e o Movimento Nacional pela Soberania Popular frente à Mineração, entre outras organizações que fazem parte do comitê nacional em defesa dos territórios frente à mineração, além da WWF Brasil e da plataforma dos movimentos sociais pela reforma política.

Em sua defesa, Quintão diz que não há qualquer irregularidade em relação às doações e que o projeto do Código de Mineração foi enviado à Câmara pelo governo. Seu parecer, observou o deputado, foi contrário ao interesse das empresas porque prevê o aumento dos royalties pagos por elas para 4% sobre o faturamento, em vez dos 2% atuais. “É uma tentativa ferir um projeto que é de interesse nacional, de cunho nacional, diz Quintão.

O texto que as ONGs tentam embargar cria o Conselho Nacional de Mineração e a Agência Nacional de Mineração, que substituirá o Departamento Nacional de Produção Mineração (DNPM), hoje responsável pelas autorizações de pesquisa e lavra de minério. Há o temor que o novo marco facilite a regulamentação da mineração em Terras Indígenas.

Há anos o movimento indigenistas tenta imobilizar os ativos minerais do Brasil através da demarcação de terras justamente onde estão as principais jazidas de alguns minérios raros. A maior jazida de nióbio no planeta fica em uma terra indígena no norte do Brasil.

A Constituição Federal não proíbe a mineração tem terras indígenas. O parágrafo 3º do Artigo 231, o mesmo que trata das demarcações, determina também que "o aproveitamento dos recursos hídricos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras indígenas só podem ser efetivados com autorização do Congresso Nacional". A falta de regulamentação da matéria é que torna impossível a exploração.

Ao que parece as ONGs lutaram para que permaneça a falta de regras.