Degredados: Agricultores retirados da Terra Indígena Raposa Serra do Sol são expulsos novamente de terreno em Roraima

Publicado em 02/10/2014 11:58 e atualizado em 04/10/2014 19:06 879 exibições

Eram as primeiras horas do dia de ontem, 30 de setembro, em Boa Vista, capital de Roraima, quando guardas municipais, policiais militares e fiscais da empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Emhur) iniciaram uma operação de desocupação de um terreno ocupado por mais de mil famílias expulsas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol. “Eles chegaram aqui sem nenhum mandado de despejo. Trouxeram máquinas e começaram a derrubar nossas construções e levar embora os materiais”, explicou o líder dos pequenos agricultores degredados.

O grupo ocupava o terreno há menos de um mês. A advogada do associação formada pelos ex agricultores, Maria Gorete Moura, foi detida pelos guardas municipais e enviada ao 5° Distrito Policial.

Os assentados chamaram ao local uma comissão da OAB que classificou tanto a prisão quando a retirada dos assentados como atos indevidos. “Eles não tinham mandado judicial. A área não pertence à Prefeitura. As providências serão tomadas, serão representados tanto os guardas, quanto os fiscais da Emhur para acabar com esses absurdos que ocorrem em Roraima. Eles têm que se colocar no lugar deles, não podem fazer isso; para tudo tem de haver uma ordem judicial a ser cumprida. Eles querem chegar lá e fazer as coisas do jeito que pensam”, afirmou o causídico Jules Rimet Grangeiro, um dos advogados da comissão.

Por meio de nota, a Secretaria de Comunicação da Prefeitura de Boa Vista explicou que o assentamento era ilegal. O texto afirma que loteamento clandestino é crime e fala sobre suas consequências. “O loteamento clandestino também é um crime contra a administração, previsto no Art. 50 da Lei Federal no. 6766/79, podendo haver condenação a reclusão de um a quatro anos e multa, sendo agravado quando executado em terras de terceiros ou com a venda de lotes, caso em que a prisão pode chegar a cinco anos”.

A prefeitura de Boa Vista informou ainda que a advogada dos agricultores foi detida por desacato e conduzida ao 5º Distrito Policial, sem uso de força. A partir de então, a desocupação dos demais membros foi feita de forma pacífica. Esse é apenas um exemplo da forma que o Estado brasileiro trata as pessoas que são retiradas de terras indígenas. Enquanto você lê esse texto há gente sem ter onde morar pelas mesmas razões no Mato Grosso e Maranhão. 

Fonte:
Blog Questão Indígena

1 comentário

  • wilfredo belmonte fialho porto alegre - RS

    Uma coisa é uma coisa outra coisa é outra coisa. A administração pública tem que se preocupar com os loteamentos clandestinos que trazem muitos problemas e prejuizos para as cidades. Se a lei considera invasões de terrenos crime que se cumpra a lei pois estes problemas vão estourar na administração pública que já tem problemas muito grandes com infra estruturas.Como é que fica o cidadão que paga seus impostos e cumpre suas obrigações para manter os serviços públicos e, de repente se vê obrigado a repartir estes mesmos serviços em assentamentos irregulares e ilegais. A lei é para todos. se a Lei não é boa cumpra-se a Lei e, depois mude-se a

    Lei se for o caso.

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