Adiada votação da PEC215

A comissão especial que analisa a proposta (PEC 215/00) que submete ao Congresso a decisão final sobre a demarcação de áreas indígenas cancelou novamente a votação do parecer do relator, deputado Osmar Serraglio (PDMB-PR). A votação também já havia sido adiada na semana passada.

O adiamento parece ter sido combinado entre o presidente da Comissão, o petista Afonso Florence, e o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Os dois se reuniram para tratar do assunto na tarde de ontem (Veja aqui). A presidente Dilma Rousseff é contra o texto, apoiado pela bancada do agronegócio.

Serraglio apresentou substitutivo à proposta no último dia 19, no qual prevê que a demarcação das terras indígenas seja feita por lei aprovada no Congresso Nacional, e não mais por meio de decreto do Poder Executivo. “Ao prever a demarcação das terras indígenas por lei, e não por decreto, o substitutivo enseja maior segurança jurídica”, disse Serraglio.

A comissão ainda não marcou outra data para votar o parecer de Serraglio.