Ministério Público Federal exige mais uma demarcação no Ceará

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal contra a União e a Fundação Nacional do Índio (Funai). O órgão alega que houve abuso no processo de demarcação das terras ocupadas pela comunidade indígena Tabajara e Kalabaça, na localidade de Cajueiro, em Poranga, distante 347,2 km de Fortaleza.

O MPF pede que os órgãos envolvidos iniciem o procedimento de identificação e demarcação da terra indígena e paguem indenização por danos morais coletivos as tribos. Conforme o Ministério Público, a ocupação dos índios em Cajueiro é comprovada por estudos acadêmicos e antropológicos, além de ser reconhecida pela própria Funai, que presta assistência local aos Tabajaras e Kalabaças.

O órgão de Justiça afirma que a Funai, até o momento, não iniciou procedimento de demarcação das terras e teria informado que não havia previsão para constituição de novos grupos técnicos de trabalho enquanto não fossem concluídos os procedimentos em curso, por motivo de estrutura e recursos humanos escassos.

A ação civil pública requer da União e Funai, em um prazo máximo de 120 dias, o início do procedimento de identificação e demarcação das terras indígenas. "Por conta dessa omissão, a comunidade indígena Tabajara e Kalabaça vem sofrendo sucessivos prejuízos, pois na localidade existe conflito entre indígenas e posseiros não-indígenas desde 2007, quando ocorreu a retomada da terra pela comunidade indígena, e a disputa envolve também a utilização da palha das carnaúbas para fins artesanais situadas na área em litígio", disse a procuradora autora da ação ajuizada pelo MPF, Sara Moreira.