Questões Indígenas: FPA faz reunião nesta terça-feira (8) para analisar andamento da PEC 215

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) fará, na reunião-almoço desta terça-feira (08.09), uma análise do andamento dos trabalhos da Comissão Especial da PEC 215. A proposta dá ao Congresso a palavra final sobre a demarcação de terras indígena. Também será feita uma avaliação da mais recente audiência de parlamentares da FPA com o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante.

Outro “prato” de destaque será o PDC 1358/13, que susta a Norma Regulamentadora número 15 do Ministério de Trabalho. A NR 15 estabelece quais são atividades consideradas insalubres e estipula os adicionais a serem pagos ao trabalhador que as desempenha.

Ainda no cardápio, o PL 3541/12, que obriga as indústrias processadoras de laranja in natura a adquirirem percentual mínimo de matéria-prima junto a produtores rurais, assunto que está na pauta da Comissão de Desenvolvimento; o PLS 214/2012, que institui a Política de Desenvolvimento Sustentável do Cerrado, e o PL 25/2015, que dispõe sobre a conservação e a utilização sustentável da vegetação nativa do Bioma Cerrado.