MPF quer anulação de títulos concedidos a colonos em Dourados há 70 anos

O (MPF/MS) Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul ajuizou ação requerendo que a União anule títulos de propriedade concedidos a colonos há mais de 70 anos, em território onde viviam famílias indígenas Guarani Kaiowá, na região de Dourados, a 230 quilômetros de Campo Grande. O órgão pede a indenização dos proprietários rurais que tiverem seus títulos declarados nulos e garantia da posse da área para os indígenas. Caso a medida seja descumprida, o MPF pede multa diária de mil reais.

A partir de decreto em 1943, foi criada a Cand (Colônia Agrícola Nacional de Dourados) e disponibilizada uma área de 300 mil hectares, ao sul do atual Mato Grosso do Sul. Após a distribuição dos títulos aos colonos, houve a expulsão dos indígenas de suas áreas tradicionais e o consequente confinamento em uma área de 240 hectares, segundo MPF.

Atualmente, os Guarani-Kaiowá de Panambi-Lagoa Rica ocupam três pequenas parcelas do seu território tradicional, cerca de 300 hectares, inseridas na área de 12.196 hectares que foi reconhecida como de ocupação tradicional indígena pela Funai (Fundação Nacional do Índio), por meio da portaria nº 524 de dezembro de 2011.

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Para produtores, indenização de terra nua pode por fim a conflitos com índios

“O indígena tem direito, mas nós temos direito de não perder, somos produtores”. A afirmação do presidente do Sindicato Rural de Paranhos, Moacir João Macedo, resume o sentimento de boa parte dos fazendeiros, diante da aprovação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 71/2011, que prevê o pagamento de indenização pela terra nua de áreas demarcadas como reserva indígena. Atualmente, há 95 fazendas ocupadas por indígenas em Mato Grosso do Sul, segundo a Famasul (Federação de Agricultura e Pecuária de MS).

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