Dirigente da Contag é convocado pela CPI da Funai e do Incra
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Funai e do Incra aprovou extra-pauta nesta quarta-feira (6/04) requerimento da deputada Tereza Cristina (PSB-MS) de convocação do secretário de Finanças e Administração da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Aristides Santos. Na última sexta-feira (1/04), em solenidade no Palácio do Planalto, Santos anunciou que fazendas, casas e gabinetes de deputados ligados ao agronegócio seriam invadido.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), membro da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), disse que o depoimento de Santos deve ocorrer na próxima semana. "Temos urgência em ouvi-lo por causa da gravidade de suas declarações, que não podem passar em branco", afirmou Moreira.
A FPA manifestou repúdio às declarações de Santos, que incitou a prática do crime de invasão (crime de esbulho possessório, art. 161, do Código Penal) de casas e propriedades rurais, em flagrante desrespeito à lei, à ordem e o Estado Democrático de Direito.
A FPA expressou também consternação pela omissão da presidente Dilma Rousseff por não tomar as medidas necessárias contra a consumação do crime praticado por Santos. Nota da FPA afirma que é preciso estabelecer que a invasão, qualquer que seja, constitui atividade à margem da lei. “Trata-se, portanto, de condutas abomináveis, inaceitáveis, sob qualquer ponto de vista, que contrariam o regime democrático de direito e ferem um direito garantido constitucionalmente – o referido direito de propriedade – do qual a FPA não abre mão em hipótese alguma”, concluiu a nota.
CPI da Funai e do Incra aprova requerimentos para instaurações de inquéritos
A Comissão Parlamentar de Inquérito da Funai e do Incra da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (6) 14 requerimentos apresentados pelo presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), integrante da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Entre os requerimentos, há pedidos de instauração de diversos inquéritos policiais sobre questões ocorridas no estado do Rio Grande do Sul.
Também é pedida a remessa de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que tome conhecimento da atuação irregular dos procuradores federais Flávio Chiarelli e Guilherme Mazzoleni. A CPI também aprovou requerimento solicitando ao governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, a adoção de providências da Secretaria de Segurança em áreas de conflito fundiário.