Justiça tem seis meses para demarcar terra indígena em MS

O Ministério Público Federal (MPF) em Três Lagoas (MS) informa que conseguiu liminar obrigando a Fundação Nacional do Índio (Funai) a retomar o processo demarcatório das terras ocupadas pelos Ofayé-Xavante no município de Brasilândia (MS). A Justiça fixou o prazo de seis meses para a conclusão da demarcação física da área, sob pena de multa diária de R$ 1 mil.

Na ação, o MPF lembra que o procedimento demarcatório da terra, iniciado em 1987, foi alvo de recursos judiciais, mas desde 2009 não há qualquer impedimento legal ou judicial para a sua conclusão.

Na liminar, o juízo reconhece que o atraso na demarcação da área pode prejudicar os indígenas, pois “priva a comunidade das políticas públicas que lhes são endereçadas”.

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