Questão Indígena: Famasul divulga nota pedindo solução para insegurança jurídica no MS

Nota Oficial – Famasul

Diante da recente revogação da liminar referente ao conflito fundiário ocorrido em 2016, na cidade de Caarapó, após a invasão de uma propriedade rural, a Famasul – Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso do Sul reforça a necessidade de uma solução imediata para a insegurança jurídica instalada há décadas no estado.

Os produtores relacionados ao episódio possuem títulos legalmente constituídos de suas áreas, têm residência fixa, são pessoas conhecidas nas cidades onde moram e trabalham nas suas propriedades.

Essa situação é vivenciada por um número expressivo de produtores rurais que, mesmo tendo adquirido suas áreas de forma legítima e com posse pacífica exercida há mais de meio século, têm seus títulos questionados e suas propriedades invadidas.

Infelizmente, conflitos como esses resultam da falta de resposta definitiva, por parte do Poder Público, que garanta a pacificação no campo, a legalidade e a segurança jurídica.

Atualmente, há em Mato Grosso do Sul 123 propriedades rurais invadidas por indígenas, além de outras 5 áreas urbanas.