PGR manifesta pela suspensão de liminar para reintegração de posse de área ocupada por índios em MS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou pela suspensão da liminar que concedeu a reintegração de posse das quatro propriedades ocupadas por indígenas comunidade Yvu Verá, em Dourados, ao sul de Mato Grosso do Sul, desde março de 2016.

No parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal na sexta-feira (15), a PGR alerta que o cumprimento da ordem ameaça a integridade física e a vida dos envolvidos na disputa pelas terras. O pedido de suspensão de liminar foi feito pela Fundação Nacional do Índio (Funai). O próximo passo é a decisão do relator do Supremo Tribunal Federal (STF).

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, apontou para a tensão e a instabilidade na área dos conflitos. Nos autos da ação ela cita a intenção dos indígenas de permanecerem nas áreas ocupadas e de resistirem a uma eventual ação policial.

Raquel Dodge destaca no parecer que a motivação da comunidade é a firme convicção de que as áreas em disputa são de ocupação tradicional indígena, que teriam sido usurpadas por não-índios durante a colonização sul-mato-grossense.

Para avaliar se as áreas ocupadas pelos índios correspondem às partes suprimidas do território onde vivem os Yvu Verá, o Ministério Público Federal e a Funai solicitaram, no curso das ações de posse, a perícia topográfica da área, o que foi indeferido pelo juízo de Dourados.

Na avaliação da PGR, a desconsideração do direito indígena tem um custo alto. Se de um lado há risco de prejuízos patrimoniais para os produtores rurais, do outro há a ameaça à existência da comunidade indígena, que tem 1500 habitantes e enfrenta situação de vulnerabilidade social e econômica.

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