Câmara aprova sugestão para conter indisciplina da Funai
Indicação de iniciativa do deputado Sérgio Souza (PMDB-PR) para conter a indisciplina da Fundação Nacional do Índio (Funai) foi aprovada pela Mesa Diretora da Câmara Federal e encaminhada ao ministro-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Eliseu Padilha para as devidas providências. “Decidimos fazer essa recomendação tendo em conta as costumeiras ações da Funai que desobedece orientação da Advocacia Geral da União (AGU), fundamentada em julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre demarcação de terras indígenas em nosso país”, explicou o deputado.
Presidente da Comissão de Agricultura da Câmara Federal, Sergio Souza enfatizou que a sua preocupação em agir nesse sentido foi a de apelar ao Poder Executivo para fazer com que a Funai passe a cumprir as normativas estabelecidas em caráter vinculante pelo parecer da AGU e decisão do STF, diretrizes que esta entidade insiste em não cumprir. “Nossa intenção é garantir a integridade física dos produtores rurais e evitar conflitos armados que estão na iminência de ocorrer na região de fronteira dos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul e em outras localidades”, justificou deputado.
CPI - Ao justificar a sua recomendação, Sergio Souza se reportou à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou e apurou indícios de irregularidades na atuação da Funai e de Ongs financiadas com recursos oriundos de doação internacionais que são indevidamente empregados para cooptar lideranças indígenas e também agentes públicos com o único propósito de fomentar o conflito e o enfraquecimento tanto dos direitos indígenas, quanto do direito dos proprietários rurais que buscam a tão sonhada segurança jurídica para permanecer em suas terras.
Vale lembrar que a Comissão de Agricultura da Câmara Federal realizou uma audiência pública em dezembro passado, quando se debateu o processo de demarcação de terras indígenas em várias regiões do país, com destaque para as áreas de fronteira. Na ocasião, foram relatadas sérias denúncias sobre a atuação de agentes públicos da Funai nos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul, em especial nos municípios de Terra Roxa e Guaíra. Foram convidados para este evento o ministro da Justiça e o presidente da Funai que não compareceram para contribuir e esclarecer controvérsias sobre este instigante tema.