FPA reforça defesa de marco temporal para demarcações

A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) reforçou, nesta terça-feira (16/10), sua defesa pela aprovação de uma lei que defina um marco temporal para a demarcação de territórios indígenas no Brasil. O assunto esteve na pauta da reunião semanal em que o colegiado discute sua estratégia de atuação no Congresso Nacional, em Brasília (DF).

“É um assunto recorrente no Brasil. Enquanto não tivermos uma legislação que fala no marco temporal, vamos ter esse tipo de problema no país todo”, afirmou a presidente da FPA, deputada Tereza Cristina (DEM-MS). Usando o exemplo do seu próprio Estado, a parlamentar afirmou que os produtores rurais são constantemente “ameaçados” de desintrusão.

O marco temporal é tratado no projeto de lei 6818/2013, do deputado Geraldo Simões (PT/BA), que visa regular a homologação dos territórios indígenas de acordo com o artigo 231 da Constituição Federal. O texto é baseado nas condicionantes definidas na demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, e estabelece como marco o dia 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a Carta Magna do país.

“Quem estava lá até 1988, o índio que estava lá, é dono daquela terra. Agora, se criou um grupamento em uma terra invadida, aí não é dono da terra. Temos uma lei para ser aprovada no Congresso e vamos brigar para que ela seja aprovada, para que a União compre a terra do produtor. É mais do que justo, a Reforma Agrária se resolveu assim”, afirmou a deputada.

Leia a notícia na íntegra no site do Globo Rural.