No Estadão: Fim de demarcação de terra indígena poderia acabar com 129 processos

Publicado em 24/10/2018 09:02
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A promessa defendida pelo candidato Jair Bolsonaro (PSL) de cancelar qualquer nova demarcação de terra indígena no País acabaria com 129 processos que hoje estão em andamento, em diferentes etapas, dentro do governo. Nessas terras vivem cerca de 120 mil indígenas, segundo dados da Fundação Nacional do Índio (Funai). Se somadas, as áreas em estudo envolvem 11,3 milhões de hectares, um território superior à área total de Pernambuco, com seus 9,8 milhões de hectares. Parte expressiva dessas terras está localizada em regiões afastadas do Norte e Centro-Oeste do País.

As mudanças propostas por Bolsonaro não ficariam restritas às novas demarcações de terras. Nos casos das 436 terras indígenas plenamente reconhecidas – que somam 117 milhões de hectares, 14% do território nacional –, ele já defendeu em entrevistas que elas fossem abertas para empreendimentos de infraestrutura, como hidrelétricas, estradas, ferrovias e atividades de mineração. Nesses casos, a lei proíbe a construção de projetos que tenham impacto direto em terras indígenas. Para modificar, seria preciso alterar a Constituição (são necessários três quintos da Câmara e do Senado para aprovar uma emenda).

Em relação ao cancelamento de novas áreas, o Ministério Público Federal já se posicionou afirmando que recorrerá à Justiça caso Bolsonaro interrompa os processos. A presidência da Funai afirmou, por meio de nota, que “independentemente do resultado das eleições, a fundação continuará cumprindo sua missão institucional, sempre respeitando a Constituição e a legislação vigente”. Para o secretário executivo do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), Cleber Buzatto, “o reconhecimento, a demarcação e a proteção das terras indígenas é um imperativo constitucional” e uma obrigação do governo federal: “Nenhum governo tem legitimidade para desrespeitar a Constituição brasileira.”

Caso todos os 129 pedidos fossem regularizados, as terras indígenas chegariam a 15% dos 851,6 milhões de hectares do Brasil. Levantamento realizado no início do ano pelo Instituto Socioambiental (ISA) com a Funai apontou que há pelo menos 40 empreendimentos de grande porte previstos para cortar essas terras indígenas. São projetos como as hidrelétricas do Tapajós, no Pará, e a construção da linha de transmissão entre Manaus (AM) e Boa Vista (RR).

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Fonte: Estadão

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