STF retoma julgamento do marco temporal com conclusão do voto de Mendonça

Por Ricardo Brito

BRASÍLIA (Reuters) - O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quinta-feira o julgamento da adoção do marco temporal para a demarcação de terras indígenas com a conclusão do voto do ministro André Mendonça, que na véspera se manifestou pela adoção desse marco legal.

Até o momento, o placar está empatado em dois votos a favor e dois contra a adoção do marco. O próximo a votar será o ministro Cristiano Zanin, recém-egresso ao Supremo.

A retomada do julgamento pelo STF ocorre uma semana após uma proposta que fixa parâmetros para essas demarcações ter avançado no Senado.

No STF, o julgamento do tema estava paralisado desde o início de junho a partir de um pedido de vista de Mendonça. Ele havia devolvido o processo para julgamento do plenário e a presidente da corte, Rosa Weber, pautou a causa. Mendonça foi o único a votar na quarta-feira, mas não chegou a concluir sua explanação.

De maneira geral, a tese do marco temporal, se vencedora no Congresso ou via Supremo, introduziria uma linha de corte para as demarcações de terras indígenas. As terras só seriam passíveis de demarcação se ficar comprovado que os índios estavam nelas por ocasião da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. Do contrário, não haveria esse direito.