Caso Monsanto: sentença que suspende cobrança de royalties deve ser publicada no diário oficial até quinta-feira(12)
Publicado em 10/04/2012 15:09
e atualizado em 10/04/2012 17:50
A justiça gaúcha divulgou nesta terça-feira (10) a chamada nota de expediente (resumo da sentença) sobre o caso Monsanto. Na semana passada , a decisão do juiz Giovanni Conti, da 15ª Vara Cível , em caráter
liminar, suspendeu a cobrança de royalties sobre a comercialização da safra de
soja transgênica cultivada com base na tecnologia RR, da Monsanto.
O próximo passo, segundo o advogado que coordena o processo, Neri Perin , será a publicação no diário oficial, que deve acontecer até quinta-feira (12) . A partir da divulgação no diário oficial, todas as partes envolvidas no processo serão intimadas. Perin lembra também, que a partir do momento que a Monsanto tome conhecimento oficial da decisão, a empresa não poderá fazer nenhuma cobrança e caso isso aconteça, pode ser multada em R$ 1 milhão por dia.
O próximo passo, segundo o advogado que coordena o processo, Neri Perin , será a publicação no diário oficial, que deve acontecer até quinta-feira (12) . A partir da divulgação no diário oficial, todas as partes envolvidas no processo serão intimadas. Perin lembra também, que a partir do momento que a Monsanto tome conhecimento oficial da decisão, a empresa não poderá fazer nenhuma cobrança e caso isso aconteça, pode ser multada em R$ 1 milhão por dia.
A sentença ainda determina a devolução dos valores cobrados desde a safra 2003/2004, corrigidos e com juros após o período de liquidação.
Porém, em um posicionamento divulgado nesta segunda-feira (9), a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito dessa questão.
"A obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa". Além disso, a multinacional afirmou que irá recorrer a qualquer decisão contrária e acredita que a decisão poderá ser revista.
Hoje, o advogado Ricardo Alfonsin, que não é advogado do caso mas vem acompanhando a situação, disse ao Notícias Agrícolas que, até o momento, a publicação da decisão ainda não foi feita no Diário Oficial e que a Monsanto ainda não foi intimada. Por isso, não novidades sobre o caso.
Veja abaixo o posicionamento sobre o caso divulgado nesta segunda-feira pela Monsanto:
POSICIONAMENTO MONSANTO – AÇÃO SINDICATOS RS
Em relação à ação impetrada contra o sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia Roundup Ready (RR) na soja, a Monsanto informa que não foi oficialmente notificada de qualquer decisão a respeito. A Monsanto esclarece ser detentora de direitos decorrentes de patentes devidamente concedidas no Brasil e no exterior que protegem a tecnologia RR e irá recorrer de qualquer decisão contrária aos mesmos.
A Monsanto está confiante de que o Poder Judiciário, ao analisar seus direitos, não hesitará em rever eventual posição inicial e assegurar os direitos garantidos pela lei, assim como ocorreu em outros precedentes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
O sistema de captura de valor pelo uso da tecnologia RR da Monsanto encontra-se consolidado no mercado e sua legalidade já foi estabelecida em diversos precedentes judiciais. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul já decidiu, reiteradamente, que a tecnologia da soja RR é protegida por um conjunto de patentes e, portanto, seu uso indevido infringe os direitos da Monsanto, assim como a obtenção de benefício com o uso da tecnologia sem a devida remuneração se constituiria num enriquecimento sem causa.
Já é público e notório que a biotecnologia traz grandes benefícios aos produtores rurais. A soja RR - aprovada para plantio comercial no Brasil desde 2005 - hoje ocupa cerca de 85% da área de soja no País e 99% da área plantada no Rio Grande do Sul, justamente em decorrência dos benefícios que oferece aos agricultores, como maior flexibilidade no manejo e melhor rentabilidade.
A Monsanto continuará investindo para trazer cada vez mais inovações que assegurem aos produtores crescentes ganhos e ao Brasil ainda maior competitividade no mercado nacional e internacional.
Por: Carla Mendes
Fonte:
Notícias Agrícolas