CNA e Monsanto firmam acordo sobre royalties; entidades do MT não aceitam
Publicado em 23/01/2013 15:27
Produtores deverão aderir individualmente ao acordo para terem seus débitos quitados.
Acordo entre CNA e Monsanto libera pagamento pela utilização da soja RR na safra 12/13
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Com base no entendimento acordado entre a CNA e a Monsanto, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.
Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, “o acordo firmado após ampla discussão é justo e atende às necessidades dos produtores de soja”. Conforme o “Comunicado Público”, assinado nesta quarta-feira (22/1) entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.
“Com esse acordo, as entidades e a Monsanto intensificam sua contribuição para o desenvolvimento tecnológico e para a produção agrícola nacional”, afirma a presidente da CNA. Na sua avaliação, esse entendimento “fortalece o caminho para a introdução de novas tecnologias para a soja”. Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.
Clique no link abaixo e confira a íntegra do documento que firma o acordo:
Nota Oficial Aprosoja e Famato - MT não aceita acordo proposto pela Monsanto
Lideranças decidiram por continuar com Ação Coletiva e produtores terão o direito de realizar depósito em juízo de valores relativos a royalties da RR
Em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (22.01), as entidades Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja, com a presença expressiva de produtores rurais de todas as regiões do estado, decidiram, por unanimidade, não aceitar o acordo proposto pela empresa Monsanto referente à cobrança dos royalties da soja Roundup Ready (RR1) da soja.
Os esforços empreendidos pelas entidades buscam resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação. “Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira”, afirma o presidente da Famato, Rui Prado.
Também nesta terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Famato e Sindicatos Rurais contra a Monsanto. Esta decisão garante o direito ao produtor mato-grossense de, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja, até o julgamento final da Ação Coletiva.
Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja MT
Fonte:
CNA / Famato + Aprosoja