CNA e Monsanto firmam acordo sobre royalties; entidades do MT não aceitam

Publicado em 23/01/2013 15:27 2391 exibições
Produtores deverão aderir individualmente ao acordo para terem seus débitos quitados.
Acordo entre CNA e Monsanto libera pagamento pela utilização da soja RR na safra 12/13

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e as Federações da Agricultura dos Estados da Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Piauí, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins, que respondem por 70% da produção de soja do Brasil, firmaram um acordo com a empresa Monsanto do Brasil, para a suspensão “permanente e irrevogavelmente”, nas safras 2012 e 2013, da cobrança pela utilização da primeira geração da Soja RR1, tecnologia que torna as sementes resistentes aos herbicidas à base de glifosato. Com base no entendimento acordado entre a CNA e a Monsanto, todos os produtores que aderirem individualmente ao acordo terão quitados seus débitos referentes ao uso desta tecnologia.

Segundo a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, “o acordo firmado após ampla discussão é justo e atende às necessidades dos produtores de soja”. Conforme o “Comunicado Público”, assinado nesta quarta-feira (22/1) entre a CNA e a Monsanto, as entidades que participam desse entendimento concordam em trabalhar em conjunto “para viabilizar a aprovação de tecnologias que possam ser aplicadas no Brasil e que resultem na expansão das exportações brasileiras para mercados internacionais”. Também faz parte deste compromisso “observar e promover o desenvolvimento de tecnologias agrícolas voltadas à gestão responsável da produção agropecuária”.

“Com esse acordo, as entidades e a Monsanto intensificam sua contribuição para o desenvolvimento tecnológico e para a produção agrícola nacional”, afirma a presidente da CNA. Na sua avaliação, esse entendimento “fortalece o caminho para a introdução de novas tecnologias para a soja”. Outro aspecto mencionado no acordo é o reconhecimento dos direitos de propriedade intelectual sobre tecnologias aplicáveis na agricultura e a remuneração devida aos detentores dessas tecnologias. Prevê, ainda, a introdução de melhorias, em comum acordo, no sistema de cobrança pelo uso da tecnologia não paga antecipadamente.  

Clique no link abaixo e confira a íntegra do documento que firma o acordo:


Nota Oficial Aprosoja e Famato - MT não aceita acordo proposto pela Monsanto

 Lideranças decidiram por continuar com Ação Coletiva e produtores terão o direito de realizar depósito em juízo de valores relativos a royalties da RR

​Em Assembleia Geral realizada nesta terça-feira (22.01), as entidades Famato, Sindicatos Rurais e Aprosoja, com a presença expressiva de produtores rurais de todas as regiões do estado, decidiram, por unanimidade, não aceitar o acordo proposto pela empresa Monsanto referente à cobrança dos royalties da soja Roundup Ready (RR1) da soja.

Os esforços empreendidos pelas entidades buscam resguardar os direitos dos produtores rurais de Mato Grosso e o respeito à legislação. “Como cidadãos somos sempre cobrados para cumprir as leis. Só queremos que a empresa multinacional Monsanto cumpra o que prevê a lei brasileira”, afirma o presidente da Famato, Rui Prado.

Também nesta terça-feira, a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso atendeu a um pedido da Famato e Sindicatos Rurais contra a Monsanto. Esta decisão garante o direito ao produtor mato-grossense de, caso haja o retorno da cobrança pela empresa, depositar em juízo os valores relativos ao pagamento de royalties pela tecnologia Roundup Ready (RR1) da soja, até o julgamento final da Ação Coletiva.

Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso - Famato
Sindicatos Rurais
Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso – Aprosoja MT
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Fonte:
CNA / Famato + Aprosoja

2 comentários

  • marcelo frederico zampar Londrina - PR

    qual e a data final para pagamento da cna?

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  • Augusto Mumbach Goiânia - GO

    "Olha pessoal, nós agora não vamos mais cobrar royalties de vocês sobre a Soja RR1. Mas aqueles royalties cobrados indevidamente, devido ao vencimento da patente, nós também não vamos devolver. Em compensação, vocês, assinando esse documento, estarão aptos a pagar royalties da nova tecnologia. Que bom, né?" Esse tipo de acordo só acontece no Brasil mesmo. Só aqui pro agricultor ter que depositar em juízo em cima de uma patente vencida. Ainda falam em "ter o direito de depositar em juízo". Além do mais, quem deveria pagar royalties era o produtor de sementes. O agricultor é consumidor de sementes. É algo como o dono de uma transportadora pagar royalties sobre uma nova tecnologia do sistema de injeção do caminhão e já descontado do pagamento do frete. Essas aberrações só acontecem na agricultura porque são possíveis. Isso não as torna menos indecentes e desonestas.

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