Senador Maggi e deputado Homero apoiam posicionamento de MT sobre royalties

O senador Blairo Maggi e o deputado federal Homero Pereira, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, apoiaram publicamente a decisão das entidades do agronegócio de Mato Grosso (FAMATO, Sindicato Rural e Aprosoja) de não assinarem acordo com a empresa Monsanto, durante o lançamento da colheita de soja em Rio Verde (GO).

Os produtores mato-grossenses entraram na Justiça para questionar o pagamento dos royalties pela soja Roundup Ready (RR1), cuja patente está vencida desde 2010 e, portanto, é de domínio público. “Graças ao apoio dessas lideranças os produtores têm duas opções para negociar e não ficam reféns da empresa”, afirmo Pereira.

Maggi afirmou que os produtores rurais de todo o país precisam se espelhar na organização sindical dos mato-grossenses, que não abriram mão de seus direitos. “A independência política vem da independência financeira”, disse o senador. E ressaltou que os agricultores querem pagar pela biotecnologia, mas não nos termos abusivos apresentados pela multinacional.

O presidente da Aprosoja-MT, Carlos Fávaro, lembrou aos produtores de Goiás e de todo o país que a multinacional está propondo acordos individuais por causa da Ação Coletiva iniciada por Mato Grosso e explicou porque as entidades desaconselham a assinatura. “Além de abrir mão da restituição da cobrança ilegal dos royalties, os termos do acordo nos prejudicam no futuro. Quem assinar estará autorizando a empresa a continuar com a cobrança atual (na moega), amplamente contestada pelo setor”, afirma. Ele ainda colocou à disposição dos produtores a assessoria jurídica das entidades para sanar dúvidas.

Outra opção do produtor rural de Mato Grosso é o depósito em juízo quando a Monsanto voltar a cobrar os royalties de quem não assinou o acordo individual. A decisão judicial publicada nesta terça (22) permite “que os produtores rurais procedam com o depósito judicial dos valores questionados”. “A Justiça deu o direito aos produtores de fazerem este depósito”, afirmou Fávaro.