Carta aberta dos produtores de soja para o governo e a sociedade

Mais de 200 produtores de soja e milho das principais regiões produtivas do País reuniram-se no CLUBE DA SOJA nos dias 9 e 10 de maio. Após intensos debates centrados nas principais questões relacionadas com logística e sustentabilidade da produção, os produtores presentes na reunião trazem para o Governo Federal, o Congresso Nacional e a sociedade brasileira,por meio da Associação Brasileira dos Produtores de Soja (APROSOJA),dez reivindicações de políticas para o setor:

POLÍTICAS PARA A MELHORIA DA LOGÍSTICA DE GRÃOS

Diante da forte expansão dos gastos correntes da União nos últimos anos, os investimentos federais em transportes caíram de cerca de 1,8% do PIB, nos anos setenta, para 0,2% do PIB mais recentemente, ou seja, uma queda da ordem de nove vezes, quando medida em termos de porcentagem do PIB. Tiveram alguma recuperação na primeira fase dos governos Lula-Dilma, mas de 2010 para cá voltaram a cair, fechando o ano passado em R$ 10 bilhões ou 0,23% do PIB.

O baixo nível de investimentos levou a um estado de baixa qualidade e densidade das rodovias. Segundo estudos da Confederação Nacional do Transporte (CNT), no caso das rodovias federais menos de 33% apresenta um estado bom ou ótimo, e no das estaduais esse número cai para meros 10,5%. Quanto à malha administrada por concessões, que seria a solução natural para compensar a falta de investimento público, 87% é classificada como boa ou ótima, o que demonstra a sua relevância.

No entanto, mesmo tendo havido um volume expressivo de concessões rodoviárias nos anos noventa, esse processo começou a mostrar problemas em sua segunda fase (2007/2008), e, na última fase, que ainda não deslanchou.

Proposta 1 – Infraestrutura de transportes

Os investimentos em transporte da União, juntamente com os investimentos realizados sob as concessões aprovadas até o período, terão de subir gradual e proporcionalmente no próximo mandato presidencial, até recuperarema marca de 1,8% do PIB no último ano do mandato seguinte. Este deverá ser o nível médio registrado ao menos nos dois mandatos subsequentes. 

Proposta 2 – Ritual das concessões

Visando à implementação de concessões de infraestrutura de transportes de qualidade satisfatória, deve ser exigido, nas concessões aprovadas a partir desta data, e na ordem estabelecida a seguir, o seguinte: 1) pré-qualificação dos concorrentes (para diminuir o risco de aparecerem concorrentes “oportunistas” ou “despreparados”); 2) plano de negócios, que é o conjunto de análises econômico-financeiras, abrangendo todos os elementos de natureza financeira relativos à execução do contrato; 3) metodologia de execução, que contém todas as informações técnicas e operacionais relativas à exploração da concessão; 4) o leilão em si. Fica proibida a inversão das fases acima especificadas, colocando-se os leilões, como se tem feito, à frente das demais.

Proposta 3– Taxasde retorno adequadas

O governo fixará taxas de retorno realistas como taxas de referência para os cálculos de tetos tarifários e outros parâmetros dos projetos de concessão leiloados a partir desta data. O governo deve contratar estudos de consultores internacionais especializados na matéria, visando a identificar as práticas em vigor nos mercados mundiais, com o apoio de entidades multilaterais como o Banco Mundial e o BID. Esses estudos deverão ser amplamente divulgados pela Internet e ajudar na fixação de taxas de retorno adequadas.

Proposta 4 – Agilização do licenciamento ambiental

É fundamental uma efetiva agilização no processo de análise e liberação de licenças ambientais, estabelecendo-se um período fixo de tempo para a realização do processo de licenciamento. As licenças deverão ser automaticamente liberadas caso ultrapassem a data limite estabelecida.

Proposta 5 – Investimentos privados no sistema portuário

Aprovação imediata de um novo marco regulatório que gere um grande volume de investimentos privados no sistema portuário brasileiro.

Proposta 6 – Aprovação de Lei das Eclusaspara a navegabilidade dos rios

Aprovação de regulamentação que obrigue que a geração de energia em rios navegáveis seja compulsoriamente condicionada à construção de eclusas que permitam a sua navegabilidade.

Penalidade: os membros da Comissão de Orçamento do Congresso Nacional ficarão inelegíveis nos próximos oito anos, caso as metas de taxas de investimento acima referidas deixem de ser cumpridas, a partir do próximo mandato presidencial.

SUSTENTABILIDADE DA PRODUÇÃO DE SOJA E MILHO

A agricultura brasileira tem um papel fundamental na agenda global de segurança alimentar. O equilíbrio entre expansão sustentável da produção e conservação das áreas de vegetação nativa cria uma agenda positiva ampla para acabar com o desmatamento ilegal, implementar o novo Código Florestal e seus instrumentos, gerir de forma efetiva áreas protegidas e criar uma política de governança sobre uso da terra que contemple o pagamento por serviços ambientais.

As Áreas de Preservação Permanente – APPs e Reservas Legais, estimadas em 274 milhões de hectares, são áreas protegidas que não existem em outros locais do mundo e que colocam o Brasil como caso único de país que alinha desenvolvimento agrícola e conservação do meio ambiente.

Proposta 7 – Regulamentação das Cotas de Reserva Ambiental (CRA)

O CRA é um dos mecanismos previstos no novo Código Florestal que ainda precisa de regulamentação específica. Faz-se urgente:
•    A implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) como ponto de partida para quem pretende se regularizar;
•    Definição das regras dos CRAsno nível dos estados da Federação: como a compensação em outros estados depende de um acordo interestadual, é necessário que sejam definidos Planos de Regularização Ambiental (PRAs) estaduais que tratem disso;
•    Definição e transparência das áreas prioritárias para conservação em cada estado, o que deverá ser usado como critério para permitir a compensação;
•    Maior transparência e informação sobre o status da regularidade fundiária das Unidades de Conservação (UCsfederais e estaduais). É preciso queisso fique transparente, pois influenciará a oferta de CRAs;
•    Criação de incentivos fiscais e tributários para áreas que estão se regularizando.

Proposta 8 - Criação do Mercado Brasileiro de Redução de Emissões

É preciso criar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões, com transparência e o envolvimento do setor privado desde a sua concepção. É fundamental que o País use sabiamente as reduções acumuladas por conta da redução do desmatamento desde 2006, previstas em 2.1 bi tCO2e, saindo da lógica hoje predominante de “comando e controle” para uma lógica de oferecimento de incentivos efetivos para alavancar a conservação ambiental e o desenvolvimento do País.

Proposta 9 – Pagamento por Serviços Ambientais
•    Inclusão imediata no mercado de serviços ambientais das áreas de Reserva Legale de Áreas de Preservação Permanente (APPs) que forem inseridas no CAR.

Proposta 10 – Consolidação das Leis Ambientais 
•    Consolidação de um conjunto único de regulamentações transparentes, racionais e aplicáveis, eliminando as inúmeras distorções e contradições hoje existentes nas diversas legislações.

Por fim, é fundamental realizar um processo amplo de debates que resulte no estabelecimento de uma estratégia de médio e longo prazopara o crescimento sustentável do agronegócio brasileiro, que permita o aproveitamento das grandesoportunidades que o mundo estará oferecendoao Brasil nas próximas duas décadas.

Guarujá, 9 de maio de 2013