Monsanto: Sindicato de Sinop-MT considera acordo''altamente prejudicial''

NOTA DE ESCLARECIMENTO
 
O SINDICATO RURAL DE SINOP, em razão da postura pública assumida pelas Entidades representantes de classe no que diz respeito à sua divergência em relação ao acordo celebrado entre MONSANTO/FAMATO, vem a público esclarecer que NÃO CONCORDOU com o acordo por entender que é altamente prejudicial ao Produtor Rural e ao Estado por quê:
 
Nele se concorda e ratifica a cobrança de royalties na produção (moega), procedimento em que o produtor é penalizado por sua eficiência;
A FAMATO e a APROSOJA renunciaram ao Direito dos produtores de receberem ao que pagaram indevidamente em ação ganha, vez que a matéria foi julgada pela última Instância da Justiça brasileira;
O acordo fere o Direito do produtor de reservar suas sementes, tal como permitido pela Legislação;
O acordo permite que a Monsanto interfira na gestão da propriedade;
Para receber o que pagou indevidamente, o produtor terá que adquirir produtos da Monsanto (venda casada) com custo 5 vezes maior, adiantando no ano corrente a compra para “receber descontos“ no ano seguinte, com custo anterior de R$ 21,00 para atuais R$ 115,00;
Os 575 milhões de “vantagem” são meramente contábeis, objeto da fixação do preço pela tecnologia em 5 vezes o valor anterior, já que nenhum centavo foi ou será recebido pelo Produtor;
O produtor ficou “órfão” ao ter que cobrar individualmente seu Direito, considerando que as Entidades RENUNCIARAM ao Direito de ajuizar ações relacionadas à cobrança de royalties;
Não se prevê o recolhimento de tributos ao Estado de Mato Grosso, com a falta de emissão de notas fiscais pela cobrança de tecnologia;
O produtor continuará a pagar royalties sobre a soja CONTAMINADA mecanicamente ou por polinização;
Instituiu-se a mais uma forma de cobrança de royalties: por hectare;
Dos 13,25 milhões em dinheiro destinados à FAMATO, mais da metade (7 mi) será “repassada” a Advogados...  A sobra será repassada às Entidades ... E a “sobra da sobra”... aos Sindicatos.  
 
O acordo Monsanto/Famato foi apreciado por profissionais de Economia e Direito, que concluíram tecnicamente que é lesivo ao produtor, não se compreendendo as reais razões para tanta publicidade e ataques ao Sindicato de Sinop por ter-se posicionado contra, não à celebração, mas sim por extrapolar à proposta inicial da ação, e ainda, se legalizarem condutas manifestamente lesivas ao produtor, tudo isso avalizado pelas Instituições que têm o DEVER de defender o produtor rural de forma coletiva, e não deixá-lo a mercê da própria sorte.
 
Esclarece, outrossim, que a ação judicial continua não só em razão dos pedidos de inclusão de mais três sindicatos, mas também pela mantença de dois dos 47 Sindicatos antes participantes do processo, que requereram seu retorno à ação porque não lhes foi esclarecido que haveria cobrança na moega, e cuja concordância pela Famato estava camuflada em meio ao texto do acordo.
 
Portanto, o Sindicato Rural de Sinop, juntamente com outros sindicatos, se manterão firmes na defesa dos interesses dos Produtores Rurais, por entender que a coletividade Mato-grossense é que deve ser priorizada, mantida acima dos interesses particulares.
 
Com isso, entende que estará contribuindo para a edificação de uma sociedade mais justa, fraterna e divorciada de interesses políticos e financeiros individuais.
 
Atenciosamente.
 
SINDICATO RURAL DE SINOP
  Leonildo Bares – Presidente