ABIOVE, ANEC, MMA e sociedade civil assinam Termo de Compromisso para a Transição da Moratória da Soja

Publicado em 25/11/2014 11:59 277 exibições
Período de transição, até 31 de maio de 2016, visa fortalecer a implantação do Cadastro Ambiental Rural

Em solenidade no Ministério do Meio Ambiente (MMA), hoje, o Grupo de Trabalho da Soja (GTS), integrado por indústria, sociedade civil e governo, assume o compromisso de executar uma nova agenda para a transição da Moratória da Soja no Bioma Amazônia.

Assinam o Termo de Compromisso a Ministra Izabella Teixeira, do Meio Ambiente, Carlo Lovatelli, coordenador do setor privado no GTS e presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), Paulo Adario, coordenador da sociedade civil no GTS e estrategista sênior de florestas do Greenpeace, e Sergio Mendes, diretor-geral da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais (Anec). 

 A Moratória da Soja, instituída em 2006, tem vigência até 31 de dezembro deste ano. Porém, em função da necessidade de aperfeiçoar o sistema de governança oficial de uso e ocupação territorial no Bioma Amazônia, por meio do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a Moratória passará por um período de transição até 31 de maio de 2016. Essa decisão foi tomada de comum acordo pelo GTS.
 
 O grupo, reconhecido nacional e internacionalmente como uma instância voltada à melhoria da governança e à diminuição do desmatamento no Bioma Amazônia, considerou prioritário contribuir para a ampliação da base do CAR e para melhor adequar as secretarias estaduais de Meio Ambiente ao novo sistema de governança criado a partir do novo Código Florestal. 

“Atualmente, o Brasil possui 5,6 milhões de imóveis rurais, segundo o Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR), do Incra. Esses imóveis ocupam 60% da área total do Brasil ou 509 milhões de hectares. Dessas propriedades, 10% realizaram o CAR. Entretanto, a área já cadastrada é bem maior, uma vez que prevaleceu até agora o cadastramento de propriedades de maior porte”,  afirma Carlo Lovatelli. O sistema para cadastramento (SICAR) começou a operar em maio deste ano. 

O conjunto das organizações integrantes do GTS assumem hoje o compromisso de realizar o monitoramento por satélite da safra de soja nos municípios que possuam área superior a 5 mil hectares plantada com essa cultura no Bioma Amazônia. A data de referência para a Moratória também está sendo atualizada de julho de 2006 para julho de 2008, conforme estabelece o novo Código Florestal. 

O monitoramento por satélite continuará a ser feito pela empresa Agrosatélite e verificado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), para atestar que a metodologia e os procedimentos estão sendo seguidos. O objetivo do monitoramento por satélite é identificar plantios de soja, a partir de julho de 2008, em áreas desflorestadas no Bioma Amazônia e, por conseguinte, avaliar se existem ‘hot spots’, ou municípios com intenso desmatamento, de modo que sirva de orientação para providências por parte do governo e do GTS. Caberá ao MMA, por meio do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), fiscalizar os polígonos de soja plantada em desmatamentos após julho de 2008. 

Outro compromisso comum aos membros do GTS é a sensibilização e o apoio aos sojicultores para que eles atendam ao disposto no Código Florestal, sobretudo a implementação do CAR e do Programa de Recuperação Ambiental (PRA). O GTS apoiará os governos federal e estaduais na implementação do CAR e do PRA nos municípios prioritários produtores de soja no Bioma Amazônia, para que sejam atendidos os prazos do Código Florestal. A Abiove acredita que o cadastro trará segurança jurídica ao produtor rural e servirá como ferramenta essencial para que seja feita uma melhor gestão da propriedade rural.
 
Além disso, o GTS promoverá programas de melhores práticas de produção e trabalhará para construir um novo mecanismo que concilie remuneração econômica adequada com a preservação das florestas.

A soja não é um vetor importante de desmatamento do Bioma Amazônia.

O sócio-diretor da Agrosatélite, Bernardo Rudorff, apresenta hoje, na solenidade no MMA, os resultados do mapeamento da soja no Bioma Amazônia.

O mapeamento da soja em áreas desmatadas do Bioma Amazônia conclui que no 7º ano da Moratória da Soja (safra 2013/2014) foram identificados 47.028 hectares com a oleaginosa, que correspondem a 0,9% do desmatamento acumulado naquele Bioma. Esse monitoramento faz parte do pacto firmado em julho de 2006 entre a Abiove e a Anec, para que toda soja originada de áreas desmatadas no Bioma não possa ser comercializada. 

Embora os 47.028 ha correspondam a um aumento de 61% na safra 2013/2014 em relação à colheita 2012/2013, essa área é muito pequena quando comparada à área desmatada no Bioma Amazônia desde julho de 2006, que foi de 5.208.400 ha (52.084 km²). Cabe ressaltar que 99,1% do desmatamento é causado por outras atividades econômicas que não a sojicultura. ”Podemos concluir, com base nesses levantamentos, que a soja não vem exercendo um papel importante no desflorestamento no Bioma Amazônia”, menciona o relatório.

O mapeamento da soja em desflorestamentos no Bioma Amazônia é um trabalho científico realizado pela Agrosatélite com base em imagens do Prodes/Inpe (Programa de Cálculo do Desflorestamento da Amazônia).  Desde 1988, o Prodes realiza o monitoramento da floresta amazônica brasileira por imagens de satélite com resolução espacial de 20 a 30 metros. Nos últimos dez anos, o desmatamento se reduziu em cerca de cinco vezes no Bioma Amazônia e em 12 vezes no Mato Grosso, o principal estado produtor de soja.

O trabalho realizado na safra 2013/2014 pela Agrosatélite mapeou 73 municípios nos estados de Mato Grosso, Pará e Rondônia, onde estão concentrados 98% da soja no Bioma Amazônia. 

“O monitoramento por satélite, no âmbito da Moratória da Soja, é uma ferramenta valiosa, pois proporciona transparência e controle, permitindo verificar a cada ano em que municípios do Bioma Amazônia houve aumento do cultivo de soja e qual proporção desse aumento está em desacordo com o pacto firmado em 2006”, destaca o presidente da Abiove. 

De toda soja plantada no Brasil, 30,1 milhões de hectares, 10%, ou 3 milhões de hectares, estão no Bioma Amazônia.

Compromissos dos integrantes do GTS 

•    A Abiove e a Anec se comprometem, até 31 de maio de 2016, a não comercializar, adquirir e financiar soja oriunda de áreas desflorestadas no Bioma Amazônia após julho de 2008, bem como as que constem na lista de áreas embargadas por desmatamento do Ibama e/ou lista de trabalho análogo ao escravo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 
•    As organizações da sociedade civil, participantes do GTS, se comprometem a: fornecer informações e assessoria técnica especializada no que se refere à correta e efetiva implementação do acordo; defender interna e externamente a criação de mecanismos de incentivo à remuneração por prestação de serviços ambientais e preservação de florestas nas propriedades rurais cobertas pelo termo de compromisso.
•    O Ministério do Meio Ambiente se compromete a: apoiar a implementação do CAR e do PRA, dando prioridade aos municípios produtores de soja no Bioma Amazônia, em estreita relação com os órgãos estaduais de meio ambiente; em cooperação com os demais órgãos do governo, defender em fóruns nacionais e internacionais o desenvolvimento de programas de reconhecimento à produção sustentável de soja no Brasil; articular incentivos aos produtores que adotem programas consistentes de proteção das florestas existentes em suas propriedades, bem como iniciativas de recomposição de Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Caberá ao MMA, por meio do Ibama, a fiscalização dos polígonos de soja plantada em áreas desmatadas após julho de 2008.

Produção de grãos e nova logística no Pará 

A Abiove e as suas empresas associadas estão comprometidas com a sustentabilidade da produção de soja no Bioma Amazônia e com o fortalecimento da governança ambiental pública e privada no Brasil. Além do compromisso com a transição da Moratória da Soja, a Abiove e as suas associadas assinaram, em agosto de 2014, o Protocolo de Responsabilidade Socioambiental de Grãos do Pará. 

O pacto envolve o governo estadual (secretarias de Agricultura, Fazenda, Meio Ambiente e Programa Municípios Verdes), o Ministério Público Federal e participantes da cadeia de produção, industrialização e comercialização de grãos.

O Protocolo tem por objetivo evitar a aquisição de produtos agrícolas oriundos de áreas não inscritas no CAR do Pará, ou que tenham desmatado ilegalmente, conforme listas elaboradas por organizações credenciadas pelo Estado, estejam sob embargo ambiental ou, ainda, envolvidas em denúncias de trabalho degradante.
Para validar o cumprimento do acordo, as empresas contratarão auditorias independentes que farão o controle da regularidade ambiental dos fornecedores. 

Embora a sojicultura seja uma atividade ainda pouco expressiva no Pará, ocupando apenas 237 mil hectares, ou seja, 0,19% do território paraense, o potencial de desenvolvimento da produção de grãos do estado, nos próximos anos, é promissor, sobretudo em função dos investimentos na melhoria da logística, como o novo corredor da BR 163, por onde escoará a produção ao porto graneleiro do distrito de Miritituba, em Itaituba. Com a nova infraestrutura rodoviária, hidroviária e portuária, a produção se dará em municípios próximos aos portos, e o frete interno, o item mais caro na atividade exportadora, será bastante reduzido, tornando a atividade mais competitiva.

O potencial crescimento na produção de soja na região reforça a importância de se implementar  os mecanismos de governança ambiental previstos no Código Florestal, de modo a garantir o desenvolvimento sustentável na região. Nos 14 municípios onde se concentra a produção de soja no Pará, 78% das propriedades rurais já possuem o CAR, número 27% maior do que a média de 61% do estado.

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Fonte:
Abiove

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